A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (25), à análise de uma questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é transferir para o plenário da Corte a decisão sobre indenizações de bilhões de reais destinadas a usinas do setor sucroalcooleiro. A polêmica ganhou destaque após a Polícia Federal encontrar, no celular do empresário Daniel Vorcaro, mensagens que indicam o interesse de indivíduos próximos ao ministro Kassio Nunes Marques nos desdobramentos desses processos.

O julgamento ocorre em um período de intensa tensão institucional no tribunal, enquanto os ministros buscam maneiras de harmonizar as relações entre os gabinetes de Alexandre de Moraes e André Mendonça. A liderança do STF procura soluções institucionais diante do grande número de menções a magistrados encontradas no material apreendido pelos investigadores.

Impasse jurídico e repercussão geral

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes se refere a um recurso da União contra a Raízen Energia e outras companhias do setor. O cerne da discussão é determinar se é essencial realizar uma perícia individual para comprovar os prejuízos de cada usina, decorrentes do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo em situações onde a sentença com trânsito em julgado já estabeleceu os critérios para a compensação financeira.

Conforme Gilmar Mendes, o envio do caso ao plenário é crucial para padronizar a jurisprudência do Supremo e definir o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A votação da questão de ordem será feita no sistema do plenário virtual da Segunda Turma, com previsão de término entre 25 de setembro e 2 de outubro. Se o pedido de Gilmar Mendes for aceito, os dez ministros em exercício no STF deverão estabelecer a tese vinculante sobre a necessidade da perícia individualizada.

Contrato e a “Turma do KN”

A controvérsia jurídica ganhou nova dimensão após a análise do material apreendido com Vorcaro revelar um contrato entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia. Uma das advogadas do escritório é Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O contrato previa o pagamento de honorários de 5% sobre os valores obtidos pelo banco em 12 ações judiciais referentes às indenizações do antigo IAA. Caso a liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em créditos fosse aprovada, o escritório poderia receber até R$ 427 milhões. A Polícia Federal apurou que Newton e Camilla são mencionados no material como parte da “Turma do KN”, termo usado por assessores de Daniel Vorcaro em conversas interceptadas, que faria referência ao ministro Kassio Nunes Marques.

Em junho de 2025, Camilla Ramos trocou mensagens de comemoração com Vorcaro após um voto de Nunes Marques sobre as indenizações sucroalcooleiras. A advogada destacou a fundamentação do ministro ao diferenciar os casos em que a decisão judicial prévia já havia definido os parâmetros de cálculo dos valores. Em resposta ao caso, o ministro Nunes Marques declarou que a decisão em questão não tinha relação com o Banco Master, sendo uma tese jurídica abstrata e de alcance geral aplicável a diversas empresas do setor, e que nunca proferiu voto a favor de Vorcaro ou da instituição financeira.