O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu nesta quarta-feira, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Por ser uma emenda constitucional, o texto será promulgado diretamente pela Mesa Diretora na próxima semana, sem necessidade de sanção presidencial.

As novas regras entrarão em vigor após a publicação do texto promulgado no Diário Oficial da União. A partir dessa data, as empresas do setor privado terão um cronograma para se adaptar. O Ministério do Trabalho acompanhará a implementação das novas diretrizes em todo o país.

A principal mudança para o trabalhador é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso elimina a obrigatoriedade de trabalhar seis dias seguidos para ter apenas um dia de folga. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente.

O limite atual de 44 horas semanais cairá inicialmente para 42 horas, sem redução salarial. Esta etapa servirá como teste para a adaptação operacional das empresas. A carga horária continuará a ser reduzida progressivamente até atingir o limite definitivo de 40 horas semanais, 14 meses após a promulgação. A legislação assegura que a diminuição das horas trabalhadas não poderá resultar em corte de salários ou pisos normativos.

Impacto no setor produtivo e negociações

Para o setor produtivo, a alteração demandará investimentos em produtividade e eficiência gerencial. As empresas precisarão reorganizar turnos e escalas para manter a continuidade operacional sem comprometer as margens financeiras. Setores que funcionam ininterruptamente, como saúde e transporte, terão especificidades para organizar suas equipes. O custo da hora trabalhada terá um reajuste estimado em cerca de 10%.

A legislação mantém instrumentos de flexibilização como o banco de horas e o pagamento de horas extras, respeitando os novos limites. As negociações coletivas terão um papel fundamental para definir regras específicas em atividades essenciais e complexas. Sindicatos atuarão ativamente na validação de acordos de compensação de jornada.

Trabalhadores considerados hipersuficientes, com diploma superior e salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS, terão maior flexibilidade contratual no controle de horário. Já os terceirizados da administração pública contarão com prazos específicos de até um ano para a assinatura de aditivos contratuais. Micro e pequenas empresas aguardarão regulamentação complementar específica.

Serviço: O processo de transição começa imediatamente após a promulgação, prevista para a próxima semana. O primeiro prazo, de 60 dias após a promulgação, garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada é reduzida de 44 para 42 horas semanais. Quatorze meses após a promulgação, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais. Quem já cumpre jornada reduzida passará a ter duas folgas semanais sem alteração salarial.