O jurista Roberto Tardelli sugeriu uma reforma abrangente do Poder Judiciário, que não se limite ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a atual crise institucional deve impulsionar uma discussão sobre a estrutura e o funcionamento do sistema judicial brasileiro, incluindo a seleção de magistrados, a forma de escolha e a duração do mandato dos ministros das cortes superiores. As declarações foram feitas em entrevista à TV 247, onde Tardelli analisou divergências recentes entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando a urgência de mudanças estruturais.

A necessidade de reformar o Judiciário tem ganhado destaque na agenda política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou a intenção de discutir uma nova reforma, mencionando a alteração nos critérios de indicação e a implementação de mandatos para ministros do STF. Lula defendeu ainda a participação de juristas e da sociedade civil no processo de avaliação dos nomes para a Corte.

Descompasso com a Constituição de 1988 e a função do juiz

Tardelli apontou que um dos problemas reside na distância entre os princípios da Constituição de 1988 e a cultura institucional de parte da magistratura e do Ministério Público. Ele citou exemplos como os direitos humanos e a função social da propriedade, argumentando que a transformação constitucional pós-redemocratização não foi plenamente acompanhada pelos setores responsáveis pela aplicação das leis.

O jurista também questionou a ideia de que magistrados devam assumir uma função de 'combate' a determinados grupos ou fenômenos sociais, o que, em sua visão, pode confundir as atribuições de quem julga com as de quem investiga e acusa. "O juiz diz assim: ‘Eu sou o juiz que combate’. Você não é juiz. Juiz não combate. O juiz julga", afirmou.

Mandatos e participação social na escolha de ministros

Diante desse cenário, Tardelli defende que a reforma aborde os mecanismos de ingresso e progressão na magistratura, incluindo a seleção de juízes e ministros do Supremo. Um dos pontos que ganhou relevância no debate público é a criação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Tardelli considera inadequada a permanência por décadas de um magistrado indicado relativamente jovem.

Sobre a proposta de Lula de criar um conselho para participar da avaliação de futuros indicados ao Supremo, Tardelli salientou que o modelo precisa ser cuidadosamente elaborado. Ele sugeriu uma estrutura que combine instituições do sistema de Justiça com representantes da sociedade civil, citando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referência, e enfatizou a importância de ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados, como negros e mulheres, nos espaços de decisão do Judiciário.

A discussão sobre a reforma ocorre em um momento de crescente insatisfação pública com o Supremo, evidenciada por uma pesquisa Datafolha que mostrou 47% dos entrevistados avaliando o trabalho do STF como ruim ou péssimo. Tardelli relacionou a necessidade de reforma também aos conflitos recentes entre integrantes do STF e às controvérsias sobre decisões eleitorais. Para ele, a finalidade da reforma deve ser aproximar os magistrados da condição comum de cidadania, reduzindo a percepção de que o Judiciário é uma estrutura separada da sociedade. "É preciso dar aos juízes uma noção maior de cidadania própria. Vocês são cidadãos como qualquer pessoa", concluiu.