Uma margem de R$ 1,9 bilhão, preservada pelo governo no Orçamento de 2026, poderá absorver parte do impacto fiscal gerado pela proibição das apostas de quota fixa. Essa reserva diminui a probabilidade de um novo bloqueio de despesas para equilibrar a queda na arrecadação. A União projeta uma perda de R$ 1,541 bilhão ainda em 2026 com o fim dessas apostas. O efeito total sobre as contas públicas será detalhado no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para novembro.

A reserva de R$ 1,9 bilhão surgiu durante a revisão orçamentária divulgada pelo governo em setembro. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o total de despesas contidas diminuiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões no quarto relatório bimestral. Esse valor atual é composto por R$ 13,6 bilhões em contingenciamento para cumprir a meta fiscal e R$ 2,4 bilhões em bloqueio relacionado ao limite de despesas. Mesmo com a redução da contenção, os R$ 1,9 bilhão não foram imediatamente liberados aos ministérios, sendo mantidos como um espaço de manobra para possíveis ajustes nas projeções fiscais futuras.

Próximos passos e impactos futuros

A existência dessa margem não garante que todo o valor será usado para compensar a perda de arrecadação das apostas. A dimensão de um eventual novo bloqueio dependerá da evolução conjunta de receitas e despesas até novembro. Uma melhora em outras fontes de arrecadação, por exemplo, pode compensar total ou parcialmente a perda, evitando cortes adicionais. No entanto, se as projeções fiscais piorarem, a situação pode se inverter.

O impacto nas receitas deverá ser mais significativo nos próximos anos. Estima-se uma perda de R$ 5,150 bilhões em 2027 e de R$ 5,330 bilhões em 2028, valores que serão incluídos nas respectivas peças orçamentárias. Antes da proibição, a arrecadação federal do mercado de apostas havia se tornado uma fonte importante de receita, somando R$ 6,3 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, e um total acumulado de R$ 15,3 bilhões desde o início da regulamentação em janeiro de 2025.

A Medida Provisória nº 1.394, editada pelo presidente Donald Trump em 24 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, entrando em vigor no dia seguinte. Além da proibição, o governo criou uma estrutura para fiscalizar operações clandestinas, resultando na derrubada de 506 sites suspeitos de oferecer apostas ilegalmente. Com a receita das apostas fora das projeções, o relatório fiscal de novembro indicará se a reserva de setembro será suficiente para cobrir a perda de arrecadação de 2026 ou se será necessário um bloqueio adicional de despesas.