Um discurso histórico de João Goulart, proferido em 17 de novembro de 1961 durante o I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi recentemente resgatado pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT) do PDT. O pronunciamento aborda a reforma agrária como um elemento central para um projeto de desenvolvimento baseado na justiça social e na independência econômica do Brasil.

O documento, que faz parte da série Grandes Discursos Trabalhistas e do volume 40 das Cartilhas Trabalhistas, inclui o texto completo do discurso e uma análise de seu impacto histórico e político. Para Goulart, a industrialização e a modernização da agricultura deveriam progredir simultaneamente, e a união entre trabalhadores rurais e urbanos seria crucial para solucionar desequilíbrios econômicos e aprimorar as condições de vida da população. Ele enfatizava que as demandas dos trabalhadores do campo não se opunham às dos trabalhadores da cidade, mas sim complementavam-se em prol do progresso nacional.

A Desigualdade no Campo e a Proposta de Reforma

Na época, Jango destacou a severa desigualdade no campo, utilizando estatísticas que indicavam que 10 milhões de um total de 12 milhões de agricultores brasileiros cultivavam terras alheias. Ele também apontou a carência de escolas, assistência médica e oportunidades de ascensão social como fatores impulsionadores do êxodo rural. A reforma agrária, portanto, visava modernizar a produção e garantir que os agricultores participassem da riqueza gerada, modificando as relações entre proprietários e trabalhadores rurais.

Goulart defendia uma reforma agrária que revisasse as relações jurídicas e econômicas para liberar a produção agrícola de impedimentos históricos, aumentar a produtividade e assegurar uma justa distribuição de riqueza, visando uma agricultura moderna e mecanizada. Ele também reconhecia a vasta extensão do país e a existência de setores agrícolas já eficientes, defendendo uma legislação adaptável às diversas realidades regionais e que respeitasse as unidades de produção produtivas, independentemente de seu tamanho. A proposta unia o acesso à terra com a melhoria das condições de trabalho e o aumento da capacidade produtiva nacional.

Desafios Políticos e o Papel da Organização

Contudo, a concretização desse projeto enfrentava significativa resistência política. Goulart mencionou que mais de 200 propostas de alteração da estrutura agrária estavam paradas no Congresso Nacional devido à oposição. Ele criticou a exigência constitucional da época (de 1946) de indenização prévia e em dinheiro para desapropriações, considerando-a um obstáculo para a aplicação da função social da propriedade.

Nesse contexto, a organização coletiva era vista como fundamental. Goulart incentivou a formação de entidades rurais e condenou quaisquer restrições administrativas ou policiais à sua atuação, afirmando o direito dessas populações de apresentar suas reivindicações e participar da vida pública. Para ele, “a organização do trabalhador é pedra angular do regime democrático”. A combinação de terra, trabalho e democracia formava a base para um projeto de emancipação nacional, no qual a superação do atraso econômico exigia a ampliação de oportunidades e a garantia de dignidade a todos os brasileiros, em busca da independência econômica do país.