O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira (28), sua intenção de promover uma reforma política, reformar o Poder Judiciário e "acabar com o orçamento secreto". A declaração ocorreu durante um evento no estado do Pará, onde o presidente solicitou aos eleitores que votem em candidatos ao Senado apoiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Lula enfatizou a importância de eleger senadores alinhados aos seus objetivos. "A gente não pode eleger bolsonarista para ser senador. Se o cara for pra lá, vai para não deixar a gente governar. Quero acabar com o orçamento secreto, quero fazer reforma política, reforma do Judiciário", disse. Ele acrescentou que precisa de "gente altamente comprometida" para governar conforme as expectativas da população.

Reforma do Judiciário e o Orçamento Secreto

Em seu discurso, o presidente também mencionou o Poder Judiciário no contexto das investigações sobre as relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Vorcaro está detido por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras bilionárias.

O termo "orçamento secreto" refere-se às emendas de relator (RP 9). No Brasil, existem quatro tipos de emendas parlamentares. As emendas individuais, apresentadas por senadores e deputados federais, são impositivas, ou seja, o Poder Executivo é obrigado a atendê-las. As emendas de bancada estadual, também impositivas, são decididas por parlamentares de um mesmo estado.

Há também as emendas de comissão, que permitem às comissões do Senado, Câmara e Congresso Nacional indicar ações ao poder público, mas não são impositivas. As emendas de relator-geral, por sua vez, eram utilizadas para ajustes técnicos, mas, desde 2022, o STF decidiu que não podem mais ser usadas para alocação de despesas discricionárias.

Cenário Político no Pará

No Pará, a chapa de Lula é composta pela governadora Hana Ghassan (MDB), que busca a reeleição, e pelo deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) como vice. Para as duas vagas no Senado, o ex-governador Helder Barbalho (MDB) e o deputado estadual Chicão (União Brasil) são os candidatos.

Na eleição presidencial de 2022, Lula obteve 52,22% dos votos no Pará no segundo turno, totalizando 2,4 milhões de eleitores. Jair Bolsonaro (PL) alcançou 40,27%, com 1,8 milhão de votos no estado. O ex-presidente está atualmente detido após ser condenado pelo STF a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.