A recente discussão no Brasil tem evidenciado uma preocupante transformação na arena política, onde a divergência se converteu em inimizade, e as instituições são percebidas conforme interesses individuais. A disseminação de desinformação e a relativização de fatos contribuíram para um cenário de confrontação, intensificado por uma lógica que, para alguns, levou a uma política de conflito permanente com as instituições democráticas.

A erosão da confiança nas instituições, a desconfiança em decisões judiciais e a suspeita sobre processos eleitorais são apontadas como consequências da radicalização política. Esse cenário pode ser, inclusive, interpretado como uma tática para fragilizar o sistema democrático. Ataques sistemáticos, desinformação e a constante deslegitimação das instituições criam um ambiente em que a realidade é secundária, e o foco recai na narrativa para mobilização de grupos.

Lawfare e a instrumentalização da lei

Nesse contexto, a lei pode ser instrumentalizada, configurando o que se denomina lawfare – o uso do direito para atingir adversários políticos em vez de apenas buscar a justiça. Investigar, processar, acusar e expor tornam-se mecanismos para enfraquecer ou eliminar obstáculos, em vez de focar exclusivamente na apuração de crimes. A discussão sobre os limites entre o combate à corrupção e o uso político do sistema de Justiça ganhou destaque no Brasil, especialmente após as decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à Operação Lava Jato, que questionaram a competência da Vara de Curitiba e a imparcialidade de Sergio Moro em alguns processos.

Quando a lei é aplicada seletivamente e os mesmos critérios não são válidos para todos, o direito deixa de ser um limite e se transforma em arma na disputa pelo poder. A substituição do Estado de Direito pela lógica da guerra política levanta a questão crucial: a quem serve o Estado quando os interesses privados se aproximam do poder público e os critérios de justiça se tornam fluidos?

Transparência e o dilema entre capital e Estado

A recente exposição de contratos e relações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, que revelam vínculos com figuras políticas e religiosas, exemplifica a tênue linha entre relações privadas, interesses econômicos e o exercício de funções públicas. A República exige transparência, especialmente quando há grande poder econômico envolvido em suas interações com o Estado.

A proximidade sem controle adequado entre a concentração de riqueza do capitalismo e a concentração de poder institucional da política levanta a necessidade de questionar quem influencia quem. A função pública deveria exigir uma maior renúncia a interesses privados, pois, conforme uma máxima pertinente, quem serve ao capital não deveria servir ao Estado, dada a incompatibilidade de interesses.

Para uma democracia funcionar, é imperativo que os vínculos — sejam religiosos, econômicos, familiares ou políticos — não se sobreponham às instituições. A identidade pessoal pode explicar aproximações, mas não pode substituir os critérios públicos que devem nortear o exercício de funções estatais, sem preconceitos religiosos ou ingenuidade diante do poder econômico. A democracia não exige a ausência de conflito, mas sim regras claras para que ele exista sem destruir as instituições.