A devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta ao século XVIII, com o achado da imagem por três pescadores no Rio Paraíba do Sul em 1717. Em virtude dessa forte devoção popular, a Igreja Católica solicitou ao Vaticano, em 1929, o reconhecimento da santa como padroeira do Brasil. O Papa Pio XI acolheu o pedido em 16 de julho de 1930, e a proclamação oficial ocorreu em 31 de maio de 1931, há 95 anos, conforme documentado no Vatican News por Camila Moraes em 1º de junho de 2026.

Reconhecimento e feriado nacional

Diante da grande mobilização em torno da figura da santa, o governo do General Figueiredo sancionou, em 1980 – período da ditadura militar (1964-1985) e após a visita do Papa João Paulo II –, a lei que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro. Essa medida visava facilitar o deslocamento de peregrinos à Basílica de Nossa Senhora Aparecida e influenciou até mesmo os festejos do Círio de Nazaré, em Belém do Pará, na mesma data.

É importante ressaltar que o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil foi feito pela Igreja Católica em 1931, e não pelo Estado brasileiro. Este, por sua vez, apenas estabeleceu o feriado nacional de 12 de outubro por lei federal em 1980, considerando a tradição histórica e cultural do povo. Portanto, não há inconstitucionalidade na fixação de um feriado religioso pelo Estado.

Laicidade e símbolos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. A Corte entendeu que a tradição cultural e o valor histórico da devoção popular não violam o princípio da laicidade, e que esses símbolos, assim como os feriados religiosos, devem ser mantidos. A decisão do STF no tema 1.086 estabelece que a manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira, através de símbolos religiosos em edificações públicas, não contraria os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

Dessa forma, não há fundamentação para a contestação da tradição cultural brasileira que tem Nossa Senhora Aparecida como Padroeira, reconhecida pela Igreja Católica, nem para a contrariedade ao feriado nacional de 12 de outubro. Setores do bolsonarismo têm manifestado desrespeito a símbolos católicos, defendendo a supremacia do neopentecostalismo sobre outras religiões e ignorando a importância do papel da mulher na sociedade, especialmente as mulheres negras, representadas pela imagem da Nossa Senhora Negra de Aparecida. Tal postura vai de encontro aos princípios fundamentais da sociedade brasileira e à Constituição, que veda qualquer forma de preconceito.