247 – A eventual proibição de jogos online oferecidos por empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda , as chamadas bets, pode fazer a participação do mercado ilegal saltar dos atuais 41% para até 82% das apostas realizadas no Brasil. A projeção consta de estudo técnico divulgado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Segundo a entidade, que representa empresas da indústria de jogos e apostas, a retirada desses produtos das plataformas licenciadas não eliminaria a procura dos consumidores, mas poderia provocar uma migração para sites que funcionam sem autorização e fora das exigências regulatórias brasileiras.

A discussão ocorre enquanto o governo federal avalia novas restrições ao setor. Uma eventual medida manteria as apostas esportivas permitidas, enquanto determinados jogos online deixariam de ser oferecidos pelas empresas autorizadas. A decisão final ainda depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

ANJL aponta expansão de sites clandestinos

Um dos argumentos apresentados pela ANJL está relacionado à quantidade de plataformas ilegais disponíveis na internet. De acordo com o levantamento da associação, entre junho e agosto deste ano foram registrados, em média, 13,7 novos sites clandestinos de apostas por dia no Brasil.

Em outro levantamento, realizado entre 11 e 18 de setembro, a equipe técnica da entidade encontrou 6.409 domínios de apostas ilegais que respondiam normalmente e continuavam acessíveis aos usuários.

Para a associação, os números mostram que a retirada de determinados jogos das plataformas regulamentadas não significaria necessariamente o desaparecimento desses produtos do mercado.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirma que uma eventual proibição poderia direcionar milhões de usuários para operadores instalados fora do Brasil e que não recolhem tributos no país.

“Nosso estudo mostrou que dos sites que ficam fora do âmbito nacional, 55,8% usam rede de distribuição que oculta a hospedagem de origem e 98,3% dos domínios estão fora da terminação ‘br’. Ou seja, tudo que é proibido atualmente, para garantir o bem-estar e a proteção dos apostadores e do seu dinheiro ficará amplamente acessível”, afirmou.

Jogos on-line representam 73,9% do volume movimentado

A possibilidade de alteração nas regras ocorre pouco menos de dois anos depois da implantação do mercado federal regulamentado. A Lei 14.790/2023 estabeleceu regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos on-line no marco regulatório.

Dados atribuídos pela ANJL ao governo apontam que 73,9% do volume movimentado pelas empresas do setor corresponde aos jogos on-line que estão no centro da discussão, enquanto as apostas esportivas representam 26,1%. Atualmente, 188 bets estão autorizadas a funcionar no Brasil.

O debate ocorre também após Lula manifestar publicamente disposição de restringir fortemente o setor. Em declaração recente, o presidente afirmou que, por sua vontade, as bets seriam encerradas no país e mencionou impactos sociais relacionados às apostas.

Entidade estima perda de até R$ 7,4 bilhões por ano

O estudo da ANJL também aponta possíveis consequências para a arrecadação. Segundo as projeções da associação, a mudança poderia retirar entre R$ 3,6 bilhões e R$ 7,4 bilhões por ano dos cofres públicos.

A entidade afirma ainda que mais de 25 milhões de apostadores cadastrados em plataformas legalizadas poderiam ficar mais expostos a operações clandestinas caso parte dos jogos deixe de ser disponibilizada pelas empresas autorizadas.

“Ou seja, o Brasil perde em todos os sentidos. Teremos milhões de pessoas que não vão deixar de jogar. Simplesmente vão passar a acessar esses sites, que não recolhem nem um tributo sequer. As camadas sociais mais vulneráveis, que são as que justamente o governo federal quer proteger, ficam ainda mais desprotegidas. Afinal, essas plataformas não oferecem nenhum mecanismo de proteção à saúde financeira e à saúde mental, como o bloqueio de beneficiários de programas sociais ou ferramentas de autoexclusão”, disse Plínio Lemos Jorge.

As projeções são estimativas elaboradas pela própria entidade representativa do setor e integram os argumentos apresentados pela ANJL contra a eventual proibição. O governo, por sua vez, tem apontado preocupações com endividamento, saúde e impactos das apostas sobre a renda das famílias como motivos para discutir novas restrições.

O formato definitivo de uma eventual mudança regulatória ainda não foi anunciado oficialmente.

Setor se mobiliza diante de possível mudança

A ANJL vem ampliando sua atuação diante da possibilidade de alteração das regras. Em comunicado divulgado em 17 de setembro, a associação recomendou que suas empresas associadas revisassem contratos de publicidade, marketing e patrocínio devido ao risco de mudanças regulatórias com consequências financeiras e operacionais.

A discussão também chegou ao futebol brasileiro. Clubes e entidades se manifestaram contra mudanças abruptas, sob o argumento de que os recursos provenientes das empresas de apostas adquiriram peso relevante nos contratos de patrocínio.

Criada em março de 2023, a ANJL reúne empresas que atuam no mercado brasileiro de jogos e loterias. A associação afirma defender a regulamentação, a segurança das apostas, políticas de jogo responsável e o combate às plataformas que funcionam clandestinamente no país.