Plínio Augusto Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), expressou preocupação com os riscos à segurança pública de uma possível proibição ou interrupção do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. Segundo ele, tal medida poderia beneficiar o crime organizado.

Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o mercado ilegal de apostas já movimenta entre 41% e 51% do setor no Brasil, totalizando até R$ 40 bilhões anuais. O TCU aponta que a atuação clandestina acarreta riscos como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e manipulação de resultados. A retirada de operadoras autorizadas, sem direcionar a demanda dos consumidores, poderia transferir uma fatia ainda maior desses recursos para o crime organizado.

Impacto na Segurança Pública e Cenário Internacional

A discussão ganha relevância internacional devido à intensificação da ofensiva dos Estados Unidos contra organizações criminosas brasileiras. A ANJL avalia que permitir a migração de bilhões de reais do mercado fiscalizado para a ilegalidade fortalece os argumentos externos para intervenções mais contundentes contra esses grupos.

A recomendação da ANJL é que o país fortaleça os mecanismos de controle sobre o dinheiro das apostas, em vez de criar condições para a fuga de recursos da fiscalização estatal.

Consequências Econômicas e Insegurança Jurídica

Além do impacto na segurança pública, a ANJL alerta para as consequências econômicas da medida, destacando a insegurança jurídica para investidores estrangeiros. Empresas que obtiveram autorizações, investiram, contrataram e estruturaram operações baseadas na regulamentação vigente ficariam vulneráveis a mudanças abruptas, sem período de transição.

Para Plínio Augusto Lemos Jorge, a interrupção repentina das atividades envia um sinal preocupante ao mercado global. Ele afirmou que, além de fortalecer o mercado ilegal, uma ruptura dessa natureza transmitiria ao investidor internacional a mensagem de que o marco regulatório brasileiro pode ser alterado após investimentos significativos, afetando a percepção de segurança jurídica no Brasil.