O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) a abertura de uma investigação contra a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, protocolado nesta terça-feira (29), visa apurar a remoção de conteúdos em redes sociais relacionados a Nossa Senhora Aparecida. Conforme a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o conselho busca esclarecer se houve uso indevido da Justiça Eleitoral para retirar publicações de plataformas digitais.

A representação do CNDH aponta indícios de litigância predatória, censura e cerceamento da liberdade de expressão. O órgão requisita que o Ministério Público Eleitoral examine as circunstâncias da atuação judicial da campanha. Além disso, o documento questiona uma possível violação ao princípio do juiz natural e se foi aplicada uma estratégia de judicialização abusiva.

Disputa por publicações nas redes sociais

A controvérsia central envolve postagens que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A campanha recorreu à Justiça Eleitoral para que esses conteúdos fossem removidos, o que gerou uma série de decisões envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a forma como esses instrumentos judiciais foram utilizados que o CNDH agora questiona, sugerindo que o Ministério Público Eleitoral investigue eventuais irregularidades na estratégia adotada.

O ministro André Mendonça inicialmente determinou a remoção dos conteúdos. Posteriormente, Flávio Dino cassou parte dessa decisão, restabelecendo algumas publicações. Em seguida, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo provisoriamente os efeitos da ordem do TSE. Essa sucessão de decisões foi incluída nos argumentos apresentados pelo CNDH à Procuradoria-Geral Eleitoral. Para o conselho, tanto o trâmite do caso quanto a utilização da Justiça Eleitoral pela campanha levantam questões que demandam investigação.

CNDH pede apuração sobre judicialização

Entre os pontos que o CNDH busca esclarecer está a possibilidade de violação ao princípio do juiz natural. O conselho também requer uma investigação sobre se os pedidos da campanha configuraram uma estratégia de judicialização abusiva. A representação menciona possíveis indícios de litigância predatória, censura e cerceamento da liberdade de expressão relacionados à tentativa de remover as manifestações das redes sociais.

O documento foi assinado pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza, e pelo coordenador da Comissão de Litigância Estratégica do órgão, Carlos Nicodemos.