A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quinta-feira (1º) a Operação Escola de Papel. O objetivo é desmantelar um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de dinheiro público destinado a reformas em instituições de ensino da rede estadual. As investigações se concentram em irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL) e atingem a cúpula da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) daquela administração. A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de cerca de R$ 19 milhões dos investigados.

As apurações indicam que o montante de contratos sob análise minuciosa alcança R$ 1,69 bilhão, valor que corresponde ao volume de obras contratadas por meio de procedimentos simplificados. Equipes policiais e ministeriais cumprem mandados de busca e apreensão em diversos municípios fluminenses, incluindo a capital, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói.

Ex-secretária de Educação e operadores financeiros na mira

Entre os principais alvos da Operação Escola de Papel está a ex-secretária de Educação do governo de Cláudio Castro, Roberta Barreto de Oliveira. Sua residência na Baixada Fluminense foi alvo de diligências, sendo necessário o arrombamento do imóvel, que estava vazio. As investigações também apontam a participação de David de Andrade Marinho Filho, ex-subsecretário de Gestão Administrativa da Seeduc, e de Fabio Martins Pereira, considerado o principal operador financeiro do grupo criminoso responsável pelas fraudes.

A rede de investigados se estende a familiares e prestadores de serviços que supostamente atuavam como "laranjas" ou facilitadores. Yurie Lopes Fonseca Ormonde André, genro da ex-secretária Roberta Barreto, também está na lista de alvos, assim como empresários e agentes de segurança pública suspeitos de oferecer escolta ou proteção para a movimentação de recursos ilícitos. Os crimes investigados incluem direcionamento de contratação pública, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Mecanismo de desvio e lavagem de dinheiro

O modus operandi detalhado pelos investigadores revela que um mecanismo legal, criado para agilizar pequenos reparos e intervenções emergenciais em escolas, foi utilizado de forma distorcida. Esse rito simplificado foi instrumentalizado para viabilizar obras de grande porte sem licitações regulares. Os recursos financeiros da Secretaria de Educação eram repassados a Associações de Apoio às Escolas (AAEs), entidades sem fins lucrativos, mas o dinheiro era direcionado às contas de empresas contratadas para reformas que seriam fantasmas ou superfaturadas.

Uma das empresas sob escrutínio, a MCK Reformas e Construções Ltda, recebeu R$ 11,79 milhões em recursos públicos, e uma parte significativa desse montante foi convertida em dinheiro vivo. A empresa funcionava em endereço residencial, não possuía empregados registrados e não demonstrava capacidade técnica para grandes obras. O rastreamento financeiro mostrou um volume considerável de saques em espécie por administradores de empresas ligadas ao esquema. De quase R$ 12 milhões repassados à MCK, cerca de R$ 9,78 milhões foram sacados em cédulas.

Em janeiro deste ano, R$ 500 mil foram interceptados pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, sacados por Marcos José Mendes Ferreira, administrador da MCK, em uma agência bancária de Duque de Caxias, após alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O dinheiro estava em uma sacola plástica, em uma caminhonete dirigida pelo policial militar Yan Lopes Fonseca Ormonde André, irmão de Yurie e cunhado da ex-secretária, que portava arma de fogo. O policial tinha laços societários e familiares com os operadores do esquema.

O levantamento patrimonial realizado pelas autoridades revelou que o capital desviado foi convertido em bens móveis e imóveis de alto valor em nome de laranjas e parentes. Entre os ativos estão uma residência em Cabo Frio e um imóvel de luxo avaliado em R$ 2 milhões em Camboinhas, Niterói. O patrimônio estimado dos investigados é de cerca de R$ 32,22 milhões, e empresas ligadas a eles possuem frotas de veículos avaliadas em aproximadamente R$ 15,63 milhões. As transações financeiras mostram uma complexa rede de transferências entre pessoas jurídicas e físicas ligadas a servidores públicos e prestadores de serviços, consolidando a tese de lavagem de dinheiro em larga escala. As diligências continuam para mapear todos os beneficiários finais dos desvios e a extensão das fraudes.