247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou nesta quarta-feira (2) a aprovação do PL das terras raras pelo Senado como “um divisor de águas” para a política mineral brasileira e defendeu a rápida regulamentação do conselho previsto na proposta. Em publicação no X, ele afirmou que a estrutura deverá orientar investimentos, estimular a industrialização e favorecer a agregação de valor no território nacional.

O Senado aprovou o PL 2.780/2024 no mesmo dia, com emendas apenas de redação. A proposta do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um conselho ligado à Presidência da República. A redação final segue agora para sanção presidencial.

Silveira atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liderança da política mineral defendida pelo governo e relacionou a aprovação do texto à estratégia de industrialização do país.

“A aprovação do PL dos Minerais Críticos pelo Senado Federal, hoje, é um divisor de águas na Política Mineral brasileira liderada pelo presidente Lula. Agora, o Brasil passa a olhar a mineração como um ativo estratégico para a industrialização nacional, agregando valor em nosso território”, escreveu.

O ministro afirmou que o governo pretende acelerar a implementação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que ainda depende da sanção do projeto.

“Vamos trabalhar para que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, criado pela Lei, seja regulamentado o quanto antes. É ele que vai garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos que o Brasil precisa para modernizar a nossa economia.”

O texto aprovado estabelece prazo de 90 dias para a regulamentação do conselho. O órgão poderá habilitar projetos, definir diretrizes para a política pública, coordenar a atuação dos ministérios e atualizar periodicamente a lista de minerais classificados como críticos ou estratégicos. Também deverá analisar operações consideradas relevantes para a soberania nacional e o interesse público.

Segundo o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o conselho poderá reunir até 15 representantes do Executivo federal, além de integrantes dos estados, municípios, setor privado e meio acadêmico.

“O Conselho é o instrumento de soberania que o Brasil tanto precisava para que deixemos de ser apenas exportador de matéria-prima bruta para desenvolver capacidade industrial, inteligência e domínio tecnológico, gerando empregos qualificados e desenvolvimento regional”, declarou Silveira.

A proposta combina dois instrumentos que podem alcançar R$ 7 bilhões. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de natureza privada, poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União e oferecer garantias para reduzir os riscos de projetos desde a pesquisa mineral até o beneficiamento e a transformação.

Outros R$ 5 bilhões poderão ser concedidos em créditos fiscais entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão. O programa permitirá créditos de até 20% dos gastos realizados em processos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no Brasil.

Nos seis primeiros anos de vigência, empresas de mineração, beneficiamento e transformação abrangidas pela política deverão destinar 0,5% da receita operacional bruta, descontados os tributos, ao financiamento do setor. Desse percentual, 0,2% irá para o FGAM e 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Depois desse período, a parcela integral será aplicada em projetos tecnológicos.

O projeto também prevê um cadastro nacional de empreendimentos, sistema de rastreabilidade das transações, leilões específicos de áreas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e um certificado voluntário para a produção mineral de baixo carbono. O acesso aos instrumentos de incentivo dependerá da inscrição e da habilitação dos projetos.