Nesta terça-feira (29), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou no Senado pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O parlamentar sustenta que os três cometeram crimes de responsabilidade e solicita a investigação de suas ações. As representações fazem referência, entre outros pontos, a possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Acusações contra Mendonça, Nunes Marques e Fux

Paulinho da Força, que também preside nacionalmente o Solidariedade, acusa o ministro André Mendonça de agir com parcialidade e direcionamento político-eleitoral em suas decisões. O documento apresentado menciona reportagens envolvendo o Instituto Iter, fundado por Mendonça, e investigações da Polícia Federal relacionadas ao deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Mendonça havia confirmado um encontro com Daniel Vorcaro para tratar de precatórios sob a responsabilidade do Banco Master.

Em relação a Kassio Nunes Marques, o deputado questiona a falta de providências diante das informações que surgiram no caso Master. Paulinho menciona um contrato de R$ 427 milhões, atribuído ao grupo denominado “Turma do KN”, e levanta suspeitas sobre Kevin Marques, advogado e filho de Nunes Marques. O pedido argumenta que, apesar da gravidade dos fatos, o ministro não tomou as medidas esperadas.

O terceiro pedido é direcionado a Luiz Fux. Paulinho cita mensagens trocadas entre Rodrigo Fux, filho do ministro e advogado, e indivíduos ligados a Daniel Vorcaro. A representação sugere que essas relações deveriam ser apuradas por possível conflito de interesses, e o deputado defende que Fux não atue em processos relacionados ao Banco Master devido às suspeitas envolvendo seu filho.

Ao resumir as acusações, o parlamentar expressa a necessidade de o Senado investigar o “silêncio” dos ministros diante dos indícios divulgados na imprensa, que incluem valores destinados ao Instituto Iter, a proximidade de Vorcaro com Rodrigo Fux e quantias para a “Turma do KN”.

Contexto e trâmite no Senado

A iniciativa de Paulinho da Força ocorre em meio a uma crescente tensão entre integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o Solidariedade solicitou ao ministro Flávio Dino, do STF, o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da análise de ações sobre propaganda eleitoral no TSE, onde ambos ocupam cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. O pedido surgiu em um contexto de divergências sobre decisões relacionadas a publicações eleitorais.

Pedidos de impeachment contra ministros do Supremo são processados pelo Senado Federal, que tem a atribuição de julgar casos de crimes de responsabilidade. Após o protocolo, a denúncia passa por uma análise técnica antes de uma possível decisão sobre seu prosseguimento. Para que um processo de impeachment avance até o julgamento e resulte em condenação, são necessários os votos de dois terços dos senadores.