247 – A OpenAI apresentou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para prevenir e reduzir o uso indevido do ChatGPT nas eleições de 2026. O documento reúne salvaguardas contra favorecimento de candidaturas, recomendações de voto, interferência eleitoral, propaganda política e produção de imagens prejudiciais.

O envio atende à Portaria 463/2026, do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A norma determina que provedores de aplicações de internet com serviços de compartilhamento, indexação, pesquisa ou geração de conteúdo detalhem as medidas adotadas para proteger o processo eleitoral.

A empresa concentrou o plano no ChatGPT, sistema de inteligência artificial generativa que recebe comandos dos usuários e pode produzir textos, imagens, áudios e resumos. As funcionalidades foram divididas em grupos, acompanhados das medidas aplicáveis e das obrigações previstas para o período eleitoral.

Entre as salvaguardas descritas estão restrições a conteúdos que favoreçam candidatos, recomendações eleitorais e materiais político-eleitorais proibidos. O plano também aborda imagens íntimas não consentidas envolvendo candidatos, violência política de gênero, tentativas de contornar os mecanismos de segurança e rotulagem de conteúdo sintético quando aplicável.

A OpenAI afirma que suas políticas de uso proíbem conteúdos criados por usuários para promover campanhas políticas, interferir nas eleições ou desmobilizar eleitores. A restrição alcança pedidos destinados a desencorajar ou impedir o exercício do voto.

O documento também informa que o ChatGPT não veicula publicidade política. A medida é apresentada pela empresa como parte de sua política de neutralidade eleitoral.

Outras ações incluem o bloqueio da criação de conteúdo visual prejudicial, inclusive imagens íntimas produzidas ou divulgadas sem consentimento, e a recusa a solicitações enquadradas nas categorias político-eleitorais proibidas. Segundo o plano, essas medidas já estão em operação e permanecerão vigentes durante todo o período eleitoral.

A empresa apresentou ainda uma tabela com resultados de testes, prazos e informações sobre a aplicação das ações. O material inclui testes de resistência destinados a avaliar a capacidade das salvaguardas de impedir tentativas de manipulação ou contorno das restrições.

A OpenAI reconhece, no entanto, que os mecanismos não oferecem proteção absoluta. Segundo o documento, as medidas “não eliminam todos os riscos possíveis nem garantem que todos os resultados sejam precisos ou livres de erros, o que, no estado atual da técnica, é irreconciliável com a natureza dos modelos de IA”.

Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X também encaminharam planos de conformidade para as eleições de 2026. De acordo com o TSE, os documentos apresentados pelas empresas permanecem sob análise.