Neste dia 19 de setembro tive a alegria de assistir a uma live [1] com um dos juristas que mais admiro em todo o mundo (e não é exagero). Trata-se de José Geraldo de Sousa Junior, o mesmo que, na CPI do MST, detonou a deputada Carolina De Toni, quando emplacou uma daquelas frases [2] que ficará para sempre no imaginário do brasileiro. (Mas este não é o assunto do texto. Dá um Google e você encontra o vídeo viral deste evento histórico na Câmara dos Deputados.)

Data vênia, pela primeira vez precisei discordar do renomado professor da UnB. Quando ele vai mencionar o contexto da crise no STF, em particular, para defender o ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte. E com a potência metafórica que lhe é marca registrada, fez contraditar as premissas embutidas na pergunta deste telespectador.

André Mendonça: um cabo eleitoral de Toga Suprema

Senão, vejamos. Queria José Geraldo se reportar ao fato de o Fachin ter acertado quando adia o julgamento da ação que liga o seu colega, ministro André Mendonça, ao escândalo do Banco Master e, por óbvio, às relações estranhas do magistrado com o banqueiro, Daniel Vorcaro.  

Em vias normais, um julgamento tende para tão somente acompanhar a ordem das leis que devotam seu procedimento, seu rito processual. Não! Não é verdade! Todo e qualquer julgamento nos impõe, os sujeitos históricos, observarmos que os ritos, os procedimentos (talvez) resolvam as questões de direito, mas não resolvem por si somente todas as questões de justiça que se alocam no evento judicante. Há subjetividades no julgador que sempre estarão a incluir, seja para melhor oportunizar a Justiça, ou negá-la (inclusive em conta-gotas). 

Mais cauteloso deve ser todo julgado que brotam dos tentáculos do caso “Banco Master”, este que não impôs uma crise somente para o Sistema de Justiça. Ademais, entrou de cabeça na eleição presidencial, a vida de todo um País; de todo um povo. E produziu um pseudo herói de palha chamado André Mendonça que, no falsete do jogo político, emaranhou a Suprema Corte e trouxe (já evidenciado em pesquisas) louros eleitorais para o seu candidato, Flávio Bolsonaro.

Logo, não considerar isto como um fator evidente é não entender que o jogo é jogado e que precisamos de um ir além dos pensamentos “protocolares” do STF (ou de qualquer corte). 

Tese de Fachin e Tese de Dino: Questão de Ordem!

Lendo mais didaticamente o que estou a dizer. O ministro Fachin, dono da pauta do STF, levou Alexandre de Moraes ao banco dos réus. (Um parêntese fundamental: eu desejo que Moraes também seja investigado na plenitude. Todos os 5 devem sê-lo.)

O que está em questão aqui é a ridicularização de um ministro, exposto em praça pública. E, no potencial mesmo crime (talvez até pior), o outro ministro seguir preservado do escrutínio da opinião pública. E mais grave ainda é que isto tem impacto fundamental nas urnas. Meu Pai! Estamos falando de um Brasil inteiro correndo risco; de uma eleição a ser decidida em “centímetros” de votos; em um momento histórico para cuja transformação de um “herói” aliado de um fascista miliciano pode levar este ao comando do País. E este herói de sorvete, que deveria ser levado ao “sol” do julgamento do dia 23 de setembro, para que o mesmo País (que já condena o Moraes) visse derreter a hipocrisia do colega na mesma praça pública que viu o outro sendo julgado, não o verá até que se passe o pleito eleitoral que, torçamos em contrário, pode causar enorme tragédia ao Brasil.

Quanto ao Despacho (formalismo protocolar) do presidente Fachin diante da Petição 16.704 DF (do pedido de investigação do Mendonça). Sim, li. E o que está escrito lá é, para dizer o mínimo, falacioso. Vamos aos dados.

Se Fachin realmente queria respeitar a Questão de Ordem provocada por Flávio Dino (e levada ao Pleno por Gilmar Mendes), por que então votou contra o evento jurídico em tela no dia 15? 

Deixa eu arriscar uma simulação de lógica. Se a PET 16.704 (face ao Mendonça) fosse a Plenário no dia 23, é evidente que o ministro Flávio Dino manteria a coerência e pediria vistas para sugerir que esta aguardasse o desfecho da Questão de Ordem. Ou, se se construísse o entendimento de “Gabinete” de Dino devolver o pedido de vistas na mesma sessão com o compromisso de aceitação da Questão de Ordem, este julgado seria vinculado à PET 16.662 (face ao Moraes). 

É óbvio que, no direito positivado, estamos diante de um julgamento de eventos vinculados aos institutos de Conexão e Continência (art. 76 e 77, do CPP), conforme Dino aludiu. Todos os juristas de respeito, excetuando Cármen Lúcia e Edson Fachin, que têm o dom de titubear nos momentos mais dolorosos da República, concordam com isto. E nem vou considerar o Luiz Fux, o André Mendonça e mesmo o Dias Toffoli porque não os considero juristas de respeito. São meros sujeitos de interesse que se aproveitam dos seus espaços de poder para viver uma vida mais simpática que os outros mortais. 

Não é vingança; é xadrez!

Trazer o julgamento de possível abertura de investigação do ministro André Mendonça não é vingança: é tática civilizatória! 

Vamos às premissas: se Fachin defende de fato a democracia; se o ministro tem sincera vontade de proteger as instituições e a Corte que preside; se o jurista comandante do STF é capaz de perceber que a sagração de Flávio Bolsonaro nas urnas para assumir a presidência do Brasil é uma ameaça civilizatória (e a toda esta performance que citamos nas premissas), ele precisa compreender que o jogo é de raciocínio sistemático e não eventual. (Dedo, estrelas; e história e consequência de se olhar com atenção a ambos.)

E é fundamental que se diga: Fachin, ao manter o julgamento do dia 23 não estaria em qualquer momento ferindo a Lei, a Constituição. Dentro do rito, dos procedimentos escorreitos das normas pátrias, apenas trataria Chico e Francisco com o mesmo cajado nos lombos. Isto é, ao Alexandre (que o eleitor já pensa ser do Lula) e ao André (que todos temos certeza pertencer ao bolsonarismo), seria oferecido a mesma arena e, na disputa, a exposição que parece ser, no curto prazo, desgastante ao STF, ajudaria a desmistificar o sujeito como “bom moço” à parcela do eleitor do voto útil. Todavia, no médio ou longo prazos, a integridade da Suprema Corte – que hoje nem pode ter certeza se não será fechada, sucumbida, caso os golpistas retornem à rampa do Palácio do Planalto – estaria consagrada no espírito da Justiça.

Olhando para a ponta do dedo ou para as estrelas

Embora eu não participe da mesma cosmovisão da deputada De Toni (PL/SC), o filósofo da UnB trouxe na live a seguinte metáfora para responder a uma pergunta que eu lhe enviei por meio do apresentador do programa:

“Quando alguém aponta para as estrelas, o prudente, o sábio, olha para o céu; o desavisado olha para a ponta do dedo”. (O link está abaixo, caso desejes assistir.) 

É evidente que não tenho qualquer pretensão de refutar a sabedoria e o acúmulo teórico do professor José Geraldo. Sou-lhe apenas um singelo discípulo. Contudo, há questões – na política – que podemos interpretar de um modo “A” e de um modo “B” e ambos estarem, ou corretos, ou equivocados. Faz parte do devir das nuvens (como ensinara Magalhães Pinto, ao falar das constantes mudanças da conjuntura política).

Ademais, eu provavelmente fiz a pergunta olhando para a “ponta do dedo”. Mas e o Fachin? Na metáfora do Zé Geraldo, Fachin talvez seja uma das estrelas deste imenso céu. E como sabemos: muitas das estrelas são corpos celestiais mortos que conjugam a sua luz a chegar a nossos olhos bilhões de anos adiante de seu envio de origem. Isto é, há que se considerar a história dos “astros” e sua “luz” a influenciar, muito tempo depois, o movimento dos “corpos terrestres”. E a história de Fachin é um compilado de brilhos encantadores (como quando, por exemplo, advogava para os espoliados e para os sujeitos coletivos do MST), e de brilhos podres (como quando se aliou aos arroubos da Operação Lava Jato). 

Eu sei o que Fachin fez no verão passado

Era 2020. Mais precisamente, num setembro como este. Fachin encaminha um relatório ao então empossado presidente do STF, Luiz Fux. Na síntese de seu texto, Fachin, que era o relator das ações da Lava Jato que chegavam ao Supremo, vai advogar em favor da operação – que todos sabemos, foi uma verdadeira aberração jurídica. No seu relatório, a avaliação dos trabalhos da Lava Jato eram “pautados pela legalidade constitucional”. Afirmou mais: que os membros (Sergio Moro, Deltan Dallagnou e os outros) combatem a “renitente garantia da impunidade” que existe no Brasil.

Sinceramente, se me perguntarem se acho que estas palavras são má-fé do ministro Fachin, respondo que não. Ingenuidade, talvez. Imprudência jurídica e política, de certo. Todavia, mesmo que não fosse de “boa intenção”, o certo é Fachin, entre outras desgraças que causou ao Brasil, votou contrário e influenciou seus pares (em 05/04/2018) na rejeição do Habeas Corpus (HC) 152752 que a seguir levou o presidente Lula para a cadeia de Curitiba; e que, como consequência, elevou ao cargo máximo da República o pior ser humano já existente, Jair Messias Bolsonaro, eleito também em 2018 (porque Lula não pode – pelo acovardamento de Fachin e outros – concorrer à Presidência).

A defesa de Fachin à Lava Jato era tão embaraçosa que ele não pode refutar uma reportagem da revista Veja, em parceria com o The Intercept que trouxe à tona um dos diálogos mais vergonhosos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Na conversa vazada havia uma referência dos membros da Operação ao ministro, hoje presidente do Supremo. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol comenta com os seus colegas que teve um encontro com o ministro, cravando o seguinte: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha, uhu: o Fachin é nosso!” [3].

Então. Sobre o Fachin, apontam para as estrelas. Esforço-me em contemplar o céu. Contudo, o que vejo é o dedo apontado para um astro “morto” há incontáveis anos-luz, mas que as consequências de seu “brilho” ainda ofuscam a visão de tanta gente.

Ainda assim, como a José Geraldo, sou um otimista. Sei que ouvirei novamente um dia o tão vibrante: “Aha, uhu: o Fachin é nosso!”. E tenho fé que não será da boca dos fascistas comemorando vitória do Flávio Bolsonaro. Espero que seja do povo brasileiro, celebrando um Fachin corajoso, finalmente; sem medo de enfrentar os grandes conflitos de hoje que se desdobram em tragédias no amanhã… 

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Notas:

[1] O vídeo completo, você pode assistir por este link da TV Resistência Contemporânea. Contudo, se desejar acompanhar apenas a parte relacionada à crise no STF, adiante o vídeo para o minuto 49.

Clique em: https://www.youtube.com/watch?v=EZsBJWis6Nk.

[2] “A gente só vê o que tem cognição pra ver. (…) A sra. não vê o que existe, mas o que recorta da realidade”. Esta foi a frase icônica que alcançou milhões de visualizações em vários canais e redes de televisão. 

Clique em: https://x.com/brasildefato/status/1669327773062647811.

[3] Relembre os detalhes do vazamento do “Aha, uhu: o Fachin é nosso!”. 

Clique em: https://www.cartacapital.com.br/politica/novos-vazamentos-sao-suficientes-para-anular-processos-de-moro-diz-veja/.