Nesta terça-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou uma declaração conjunta, denominada “Declaração Parceiros pelo Multilateralismo (P4M)”, que reafirma o compromisso brasileiro com o direito internacional, a igualdade soberana, a integridade territorial e a solução pacífica de controvérsias. O documento, que proíbe a ameaça ou o uso da força, foi divulgado após a abertura do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e conta com a adesão de diversos países e da União Europeia.

Além do Brasil, assinaram o documento nações como Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Chipre, Finlândia, Guatemala, Liechtenstein, Luxemburgo, Moldávia, Noruega, San Marino, Eslováquia, Espanha, Turquia e Uruguai. Como copatrocinadores, figuram Austrália, Barbados, Canadá, Índia e Quênia, além da União Europeia.

Preocupações Globais e a Necessidade de Cooperação

O texto expressa preocupação com o cenário global atual, marcado por profundas transformações, como a crescente polarização, a proliferação de conflitos, violações do direito internacional e o aumento do uso da política do poder, protecionismo e coerção. Essas tendências são vistas como ameaças à paz e segurança internacionais, prejudicando a cooperação global em um momento crucial.

A declaração também aponta que a interdependência econômica tem sido instrumentalizada para pressão, gerando impactos negativos no comércio, cadeias de suprimentos, investimentos e financiamento para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, desafios globais como a crise climática, a perda de biodiversidade, a poluição e o avanço da inteligência artificial exigem uma cooperação mais robusta e eficaz na provisão de bens públicos globais.

Compromisso com o Multilateralismo e Reformas

Os signatários da declaração se comprometem a trabalhar conjuntamente pela paz, estabilidade, desenvolvimento inclusivo e sustentável, prosperidade compartilhada, dignidade humana e direitos para todos. Eles reafirmam a importância do sistema multilateral, fundamentado na Carta das Nações Unidas, como essencial para a paz, descolonização e prosperidade, mas reconhecem a necessidade de sua renovação e reforma para se adequar a um mundo mais interconectado, complexo e multipolar.

O documento enfatiza a defesa e o cumprimento das normas e princípios essenciais à ordem internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há também um compromisso com a implementação de acordos internacionais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e o enfrentamento das desigualdades globais através de esforços conjuntos, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A cooperação multilateral aberta, justa, equitativa e inclusiva será fortalecida, incluindo parcerias com organizações regionais. Os países se comprometem a reformar e fortalecer instituições multilaterais, especialmente as Nações Unidas, para que possam prevenir conflitos, responder a crises, promover o desenvolvimento sustentável, o comércio justo, proteger os direitos humanos e enfrentar os desafios globais. A cooperação econômica justa, aberta e resiliente também é apoiada, com foco na reforma do sistema multilateral de comércio e no aprimoramento da arquitetura financeira internacional.