A Administração Judicial Conjunta da massa falida do Grupo Oi formalizou um pedido à Justiça do Rio de Janeiro para que sejam liberados cerca de R$ 30 milhões. O objetivo é destinar esses recursos ao pagamento de verbas rescisórias de empregados que foram desligados da companhia. O dinheiro está em uma conta judicial, mas, conforme apontado, é insuficiente para cobrir o total das obrigações com as demissões.

As verbas rescisórias já devidas e as que ainda serão devidas totalizam aproximadamente R$ 72 milhões. Dessas, R$ 30,4 milhões referem-se às rescisões e R$ 41,6 milhões à multa de 40% sobre o FGTS. Apenas para o mês de setembro, a projeção de pagamentos é de quase R$ 12 milhões. A operadora já demitiu cerca de 880 pessoas, e mais cem desligamentos estavam programados. Procurada, a Oi preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Impacto da falência nos pagamentos

A decretação da falência da Oi modificou a forma como os pagamentos aos trabalhadores seriam realizados. A administração judicial argumenta que um acordo prévio firmado com os sindicatos para organizar os desligamentos não pode ser mantido nos termos originais. A proposta agora é distribuir os recursos disponíveis por meio de rateios entre os credores trabalhistas. Antes da falência ser ratificada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um termo de ajuste permitia a dispensa de funcionários ociosos, com o pagamento da multa de 40% do FGTS em até quatro parcelas e as demais verbas rescisórias em seis ou dez parcelas, dependendo do salário. Contudo, o próprio acordo previa que a falência alteraria as condições de pagamento.

Com a quebra da empresa, a administração judicial defende que os recursos disponíveis sejam repartidos entre os trabalhadores e que os valores restantes sejam pagos em distribuições futuras, à medida que a empresa obtiver mais dinheiro. Essa proposta abrange as verbas relativas às demissões ocorridas após a decretação da falência. Os salários dos empregados que continuam trabalhando para manter as operações da empresa, segundo a administração judicial, permanecem sendo pagos integralmente.

O advogado Fabiano Azevedo, que acompanha a situação dos trabalhadores, expressou preocupação quanto à incerteza sobre a continuidade das condições de desligamento e o pagamento das verbas rescisórias. Ele também destacou a situação da Serede, integrante do Grupo Oi, onde cerca de 5 mil trabalhadores demitidos em dezembro de 2025 ainda aguardam o recebimento de suas verbas. Azevedo também monitora a Oi Soluções, subsidiária que não faz parte do processo de falência, onde o passivo trabalhista é um fator na tentativa de venda da empresa.

Situação financeira da Oi

A escassez de recursos é o principal argumento da administração judicial para solicitar a liberação dos R$ 30 milhões. As projeções financeiras apresentadas ao processo indicam despesas de R$ 114,82 milhões em setembro, enquanto as receitas esperadas são de R$ 102 milhões. Para outubro, os gastos estimados são de R$ 93,93 milhões, e os recebimentos previstos somam R$ 73,50 milhões. A projeção de caixa disponível mostra R$ 15,81 milhões em setembro, caindo para apenas R$ 10 mil em outubro. A administração judicial alerta que quase todo o dinheiro da Oi pode se esgotar até o fim de outubro. A empresa mantém, provisoriamente, serviços essenciais para órgãos públicos, como os relacionados aos números de emergência 190, 192 e 193, até que os ativos sejam vendidos ou a massa falida tenha condições de sustentá-los.