A saúde mental no Brasil tem sido, há tempos, tratada com uma abordagem que foca na fé e nos valores familiares. Apesar de o Estado ter recentemente reconhecido, em normas trabalhistas, que a organização do trabalho pode gerar adoecimento, a responsabilidade pelo cuidado ainda é, em grande parte, transferida a outros setores. Esse movimento se dá enquanto a rede pública de saúde mental permanece sobrecarregada e canais de financiamento para comunidades terapêuticas são mantidos, desviando a atenção de um cuidado estatal universal.

Vias de terceirização do cuidado

Pelo menos quatro eixos principais contribuem para essa terceirização do cuidado. Primeiramente, o familismo, que transfere o encargo para as famílias, resultando em uma distribuição desigual de tempo, recursos e sofrimento, especialmente para as mulheres. Em segundo lugar, a confessionalização, que delega funções públicas a instituições com valores religiosos ou morais. A mercantilização, por sua vez, transforma o cuidado em um serviço privado, acessível mediante pagamento. Por fim, a datificação, onde experiências íntimas, como desabafos em chatbots e ferramentas de inteligência artificial, são transformadas em dados e algoritmos por plataformas digitais.

Essas abordagens, embora distintas, convergem ao retirar do Estado a responsabilidade de assegurar um cuidado que é direito de todos, por meio de políticas públicas universais, territoriais, laicas e democráticas. O ônus dessa situação recai de forma mais acentuada sobre aqueles que já desempenham trabalhos de cuidado não remunerados, que possuem menos acesso a serviços privados e que historicamente foram marginalizados no acesso à saúde mental.

O que é preciso para mudar

A questão central permanece: até que ponto o cuidado será entregue a famílias, entidades religiosas ou empresas de tecnologia, enquanto o Estado apenas reconhece o problema sem prover soluções eficazes? Para enfrentar essa realidade, é preciso uma orientação clara do Ministério do Trabalho e Emprego, além de financiamento estável e dados públicos comparáveis para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. É fundamental também que haja uma revisão dos contratos com comunidades terapêuticas, exigindo transparência e inspeção independente, e que serviços digitais garantam minimização de dados, retenção limitada e escalada humana em situações de crise.

Debates sobre temas como o fim da escala de trabalho 6x1 também devem considerar a necessidade de uma rede pública de saúde mental robusta, financiada e presente em todo o território nacional. A família não pode ser uma solução permanente para a falta de apoio estatal, a fé não pode substituir a laicidade do serviço público, e nenhum algoritmo deve explorar a ausência de cuidado do Estado como uma oportunidade de mercado. O reconhecimento do adoecimento relacionado ao trabalho só terá valor se for acompanhado de financiamento, fiscalização e responsabilidade estatal efetiva.