O deputado federal Ricardo Salles anunciou, na segunda-feira, 28 de setembro, a uma semana do primeiro turno, sua desistência da corrida pelo Senado por São Paulo. A decisão, comunicada após uma reunião no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas, visou apoiar as candidaturas de Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) às duas vagas disponíveis. Embora a movimentação seja considerada um cálculo político legítimo, o caso tem gerado debate sobre os custos para o contribuinte, dado que Salles recebeu R$ 3,1 milhões em recursos públicos para a campanha antes de sua retirada, dos quais R$ 1,76 milhão já haviam sido utilizados.

Os recursos públicos em questão foram divididos entre R$ 2,3 milhões do Fundo Partidário e R$ 850 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Entre as despesas registradas, destacam-se cerca de R$ 893 mil em serviços gráficos, R$ 669 mil em impulsionamento de conteúdo na internet e R$ 250 mil em serviços jurídicos. Críticos apontam que esses gastos, como material impresso e impulsionamento de mensagens para uma campanha que não existe mais, representam dinheiro público sem contrapartida democrática.

Financiamento Público e a Lei

A situação de Ricardo Salles é particularmente notável considerando que seu partido, o Novo, defendeu por anos a rejeição ao financiamento público de campanhas, mas alterou sua política interna em 2023. Com os R$ 3,6 milhões destinados pela direção partidária, Salles foi um dos maiores beneficiários dos repasses da legenda, ficando atrás apenas do então candidato à Presidência, Romeu Zema. A concentração de uma fatia significativa dessa verba em uma candidatura que aparecia em quinto lugar, com 4% das intenções de voto no Datafolha, e que foi encerrada antes da votação, levanta questionamentos.

Do ponto de vista legal, Ricardo Salles não cometeu ilegalidade. A desistência de uma candidatura é um direito, e a legislação atual não prevê o ressarcimento dos valores regularmente gastos em caso de renúncia. Apenas o saldo não utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional. A Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do TSE focam na fiscalização da forma como o dinheiro é gasto – se há notas fiscais, se os fornecedores existem, se as despesas são compatíveis com a campanha –, mas não se preocupam se a campanha de fato chegou ao fim ou foi executada integralmente.

Compromisso Social e Propostas de Mudança

Quando uma candidatura é financiada com recursos do Tesouro, ela se configura como um compromisso com a sociedade. O custo não se limita ao financeiro; o nome de Salles continua aparecendo na urna eletrônica, o que pode levar eleitores desinformados a desperdiçar votos em um candidato que não está mais na disputa.

Não se propõe proibir a desistência de candidaturas, o que seria inconstitucional e politicamente indesejável, pois imprevistos como doenças ou tragédias pessoais podem ocorrer. A proposta é que a desistência voluntária, sem justa causa e após o recebimento de recursos públicos, tenha consequências proporcionais. Algumas sugestões incluem a devolução proporcional dos recursos públicos já gastos quando a renúncia ocorrer por conveniência política nas semanas finais da campanha (salvo casos de força maior), a responsabilização do partido com desconto do valor em cotas futuras do Fundo Partidário, a exigência de uma justificativa formal da renúncia perante a Justiça Eleitoral, e a liberação escalonada de recursos públicos, atrelada ao avanço do calendário eleitoral.

O financiamento público de campanhas foi implementado para diminuir a dependência do poder econômico e equilibrar a disputa eleitoral. No entanto, sua justificativa só se mantém se o dinheiro for, de fato, utilizado para a disputa democrática. Quando uma candidatura se transforma em moeda de negociação e os recursos que a sustentaram geram custos sem retorno, o contribuinte acaba financiando o balcão político, e não a democracia. O caso de Ricardo Salles é visto como didático, expondo uma lacuna na legislação que, segundo alguns, o Congresso tem interesse em manter, mas que a pressão da sociedade pode levar a mudanças. Candidaturas financiadas com dinheiro público deveriam ser tratadas como compromissos, e não apenas opções.