O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire do ar, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada.

A decisão liminar atende a uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) e aponta indícios de uso irregular de bem público em benefício eleitoral. A ordem também impede a reprodução do material, total ou parcial, no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Segundo a decisão, YouTube, Instagram, Facebook e X foram comunicados para remover as publicações. O vídeo foi gravado em 3 de setembro e divulgado em perfis de Lula informados à Justiça Eleitoral como canais oficiais da campanha à reeleição.

O que diz a decisão

Na gravação, Lula fala sobre o caso Banco Master, defende apuração de todos os envolvidos, sem “blindagem de ninguém”, e cobra transparência nas investigações. A ação de Flávio Bolsonaro sustenta que houve conduta vedada pelo uso da residência oficial da Presidência para produzir conteúdo de caráter eleitoral.

Na avaliação preliminar de Nunes Marques, os critérios exigidos pela legislação podem não ter sido observados. O ministro mencionou a presença da bandeira nacional, de um estandarte institucional e de outros elementos que, em sua análise, remetem ao exercício da Presidência da República.

Apuração sobre a produção

Ao justificar a urgência, Nunes Marques afirmou que o vídeo ainda estava disponível nos canais oficiais da campanha de Lula. Ele também citou informações do processo segundo as quais a campanha teria cogitado usar o material no horário eleitoral gratuito.

O ministro deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informem quem integrou a equipe técnica da gravação e apresentem os registros de acesso ao Palácio da Alvorada. Os órgãos também deverão dizer se houve uso de servidores, equipamentos ou serviços públicos e se as despesas foram pagas pela campanha.

A decisão lembra ainda que o TSE já tratou do uso eleitoral do Palácio da Alvorada na campanha de 2022, quando proibiu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de usar bens e serviços públicos de acesso exclusivo ao chefe do Executivo em transmissões eleitorais.