247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à adoção de medidas de investigação contra o candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto. A despeito da representação favorável emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o político não foi alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF).

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), mais uma fase da Operação Overclean. A ação apura suspeitas de fraudes em contratos públicos que superam R$ 80 milhões na área da Educação do município de Belo Horizonte. Entre os alvos das diligências cumpridas pela corporação estavam o ex-secretário municipal Bruno Barral, o empresário José Marcos de Moura — conhecido como “Rei do Lixo” —, além dos irmãos Fábio e Alex Parente.

ACM Neto é formalmente investigado pela PF no âmbito dessa operação sob a suspeita de ter participado da indicação de um secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de favorecer empresários em licitações públicas. A linha investigativa da corporação busca apurar se, após a concessão dos contratos, ocorreu o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos.

Em meio ao avanço das apurações, a PF chegou a solicitar a expedição de um mandado de busca e apreensão contra ACM Neto, pleito que contou com o aval explícito da PGR. Em sua manifestação, Gonet defendeu que o cumprimento das diligências serviria para aprofundar a investigação, identificar outros agentes envolvidos e delimitar a conduta dos investigados.

Entretanto, o pedido foi negado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupa a relatoria das investigações da Operação Overclean na Suprema Corte. Em sua decisão, o ministro considerou que não havia base legal suficiente para autorizar a medida cautelar. Por esse motivo, embora figure como investigado no processo, ACM Neto não esteve entre os alvos dos mandados executados pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

O esquema investigado na Operação Overclean

A Operação Overclean investiga uma organização criminosa envolvida em um esquema bilionário de desvio de verbas públicas oriundas principalmente de emendas parlamentares. O grupo atuava por meio do direcionamento de licitações, utilização de empresas de fachada, superfaturamento de obras e pagamento de propina a agentes públicos.

Conforme apontado pela Polícia Federal, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em um período de quatro anos. O rol de alvos das investigações abrange empresários, prefeitos, vereadores, servidores públicos, operadores financeiros e assessores parlamentares.

Até o momento, as apurações já identificaram irregularidades como estradas que receberam milhões de reais em emendas parlamentares e jamais foram asfaltadas, empreiteiras que abandonaram obras mesmo após receberem os recursos e trabalhadores que ficaram sem o pagamento de seus salários.