O partido Novo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em um julgamento que poderá resultar na abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A legenda argumenta que Dino já havia expressado sua posição antes de suspender a votação e, por isso, seu voto deveria ser mantido.

O requerimento contesta a interrupção da análise realizada pelo plenário em 15 de setembro. Naquela sessão, os ministros debatiam a possibilidade de tramitação conjunta da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal no caso Banco Master e a Moraes, com a Petição 16.704, que envolve o ministro André Mendonça. O mérito da Petição 16.662 ainda não havia sido examinado, conforme o próprio STF informou.

Argumentos do Partido Novo

Dino havia se manifestado favorável à análise conjunta dos dois procedimentos, mas, ao final da sessão, pediu vista e solicitou que sua posição não fosse contabilizada no placar provisório. Sem o voto do ministro, a votação ficou em 4 a 3 pela tramitação separada dos casos. O Novo sustenta que o pedido de vista não poderia ser utilizado após Dino já ter manifestado sua posição, com o objetivo, segundo a legenda, de adiar a conclusão do julgamento.

“Vista não pode virar instrumento para impedir que o colegiado conclua uma votação. O ministro Flávio Dino já havia se manifestado sobre a questão. O que o Novo está pedindo ao Supremo é que o voto seja preservado, o empate seja reconhecido e o Plenário possa concluir o julgamento conforme as regras do próprio Tribunal”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo. A legenda também afirma que Dino não apresentou mudança de entendimento nem indicou dúvidas sobre sua posição anterior, defendendo que o voto deveria ser considerado válido.

Implicações de um possível empate

Na interpretação do Novo, a inclusão do voto de Dino geraria um empate na questão de ordem. Nesse cenário, caberia ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir. Se prevalecesse a tramitação separada, o procedimento relacionado a Moraes poderia ser analisado independentemente do caso de Mendonça. A Petição 16.662 é originada de um relatório da Polícia Federal, com base em informações do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e aponta supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. O STF ainda não analisou o mérito nem decidiu sobre uma possível investigação contra o ministro.

As regras gerais do Supremo permitem que um pedido de vista suspenda o julgamento até a devolução do processo ou por um período de 90 dias corridos, após o qual os autos são automaticamente liberados. O STF também esclarece que os votos proferidos antes do pedido de vista podem ser alterados quando o julgamento for retomado.