Um novo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep começou a ser liberado nesta sexta-feira (25) para trabalhadores que possuem dinheiro esquecido. O montante é destinado a quem solicitou o ressarcimento até 31 de agosto, com um saldo médio estimado em R$ 2,8 mil por beneficiário. Quem fizer a solicitação até a próxima quarta-feira (30) terá o pagamento previsto para 26 de outubro, conforme o calendário divulgado pelo governo.

Os valores podem ser consultados por meio do portal Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. A quantia individual varia conforme o período de trabalho e a remuneração recebida na época, sendo corrigida pela inflação. Os recursos pertencem a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que contribuíram para o fundo PIS/Pasep, que funcionou entre as décadas de 1970 e 1980 para a formação de patrimônio individual.

Como consultar e solicitar

Para verificar a existência de saldo, é necessário acessar o Repis Cidadão com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, informando o CPF e o Número de Identificação Social (NIS). O NIS, que é o mesmo número do PIS, pode ser encontrado em extratos do FGTS, Cartão Cidadão, Meu INSS (como NIT) ou sistemas do Cadastro Único.

Após confirmar a existência de valores, o trabalhador pode solicitar o ressarcimento presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o processo envolve acessar a área de ressarcimento do PIS/Pasep e anexar a documentação solicitada. Para o titular, um documento oficial de identificação é suficiente. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o saque, mediante apresentação de documentos que comprovem a condição de dependente ou sucessor.

Prazos e histórico do fundo

Após a solicitação, a Caixa analisa a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda, com o pagamento sendo depositado em uma conta bancária do beneficiário na Caixa ou em uma conta poupança social digital. É crucial que os trabalhadores reivindiquem os recursos, pois, se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e deixarão de estar disponíveis para saque.

O PIS foi criado em 1970 para trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, para servidores públicos. Em 1975, os recursos dos dois programas foram unificados em um único fundo, que deixou de operar em 1988. As cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS em 2020 e, posteriormente, em 2023, para uma conta do Tesouro Nacional. O pagamento dessas antigas cotas é distinto do abono salarial PIS/Pasep pago anualmente, que é um benefício para trabalhadores que cumprem critérios específicos de renda e tempo de serviço.