O candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), manifestou neste sábado (26) seu apoio à proibição de apostas online e associou a decisão do governo federal à promoção da justiça social. Durante uma caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, Haddad declarou: “Não temos vergonha de fazer justiça social”. Ele também interpretou a medida como um movimento político estratégico.

Haddad comentou sobre a reação de oponentes, afirmando que a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou “um problema para eles”, alegando que esses adversários “defendem as bets”. Essa declaração ocorreu um dia após o governo federal anunciar a proibição de cassinos online e apostas esportivas de quota fixa, abrangendo tanto eventos esportivos quanto jogos online. A medida impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas modalidades em todo o território nacional.

Detalhamento das Novas Regras

A proibição foi formalizada pela Medida Provisória 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) e já em vigor. A MP estabelece um período de transição para o encerramento das operações. Além disso, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas, definindo conceitos e tipificando crimes relacionados a essa prática.

As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, que estima que, a partir de 6 de outubro, os sites de apostas deixarão de operar no país e os patrocínios vinculados a essas atividades também serão encerrados.

Impactos da Proibição

A Medida Provisória 1.394 determina que as empresas parem de receber novos depósitos e fixa um prazo para a remoção de sites e aplicativos de apostas de quota fixa. A legislação também veda novas concessões, permissões e autorizações para a atividade, alcançando tanto operadores online quanto físicos, incluindo empresas estrangeiras que ofereçam apostas a residentes no Brasil.

A proibição se estende a autorizações estaduais e do Distrito Federal, enquanto outras modalidades de loteria legalizadas permanecem inalteradas. Conforme a MP, apostas abertas ao final do período de transição e com resultados pendentes deverão ser anuladas, com reembolso total dos valores aos apostadores. Contudo, prêmios de apostas já concluídas dentro do prazo serão garantidos.