A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou um montante superior a R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preços. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25) pelo órgão regulador. Essas infrações estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras no país.

Anteriormente, no meio da semana, a ANP já havia anunciado que os primeiros cinco julgamentos desses processos resultaram em R$ 200 milhões em multas. A agência esclareceu que essas decisões são de primeira instância, baseadas em autos de infração elaborados por suas equipes de fiscalização, o que significa que as empresas autuadas ainda têm a prerrogativa de recorrer dentro da própria ANP.

Origem das fiscalizações e continuidade da ação

As vistorias que levaram às autuações foram conduzidas durante o período de vigência das Medidas Provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026. Essas MPs foram editadas em resposta à guerra no Oriente Médio, evento que provocou uma escalada global nos preços dos combustíveis. As medidas tinham como objetivo conter a alta dos preços e lidar com problemas de abastecimento no Brasil, mas já não estão mais em vigor.

Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação esta semana. O objetivo é investigar possíveis elevações abusivas nas margens de lucro dos postos de combustíveis. Essa ação da Senacon foi deflagrada após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias de aumentos de preços considerados indevidos, resultando na instauração de 70 processos administrativos sancionadores.

Canais para denúncias

A ANP ressalta que mantém suas atividades de fiscalização e monitoramento de preços em todo o território nacional. O órgão orienta que consumidores que identifiquem aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem registrar suas denúncias. Os canais disponíveis para isso são o telefone 0800 970 0267, o site oficial da ANP ou o aplicativo “ANP com VC – Postos”.