A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta sexta-feira (2) a validação da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado do Paraná, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia aprovado a candidatura em setembro, foi questionada no TSE pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.

A controvérsia decorre de uma decisão prévia do próprio TSE, em 2023, que resultou na cassação do registro de candidatura de Dallagnol, então filiado ao Podemos, e na consequente perda de seu mandato como deputado federal.

Parecer da PGE

Segundo a PGE, o fato de Dallagnol ter sido declarado inelegível em uma eleição anterior não implica automaticamente a mesma condição para o pleito de 2026. A Procuradoria argumenta que, conforme a jurisprudência do TSE, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser avaliadas individualmente em cada processo eleitoral.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral destaca que a inelegibilidade de Dallagnol em 2022, que estava ligada ao reconhecimento de fraude na antecipação de seu pedido de exoneração, não se mantém para a eleição atual. A Procuradoria-Geral Eleitoral informou que os procedimentos preliminares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

O parecer da PGE será considerado pelos ministros do TSE, mas não é mandatório. O Tribunal Superior Eleitoral ainda analisará o recurso apresentado contra o registro da candidatura. No documento, a Procuradoria recomendou a rejeição do recurso ordinário da Coligação Paraná Para Todos e a confirmação da decisão que permitiu o registro da candidatura de Dallagnol.