247 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que investigue possíveis irregularidades na distribuição e comercialização de títulos emitidos pelo Banco Master e eventuais falhas de fiscalização e supervisão de agentes públicos federais. A representação também busca esclarecer as condições em que os papéis foram oferecidos, as informações prestadas aos investidores e eventuais remunerações extraordinárias a distribuidores.

O subprocurador-geral Lucas Furtado afirma no documento que notícias segundo as quais instituições financeiras teriam continuado a oferecer os títulos apesar de sinais de deterioração da situação financeira do banco não constituem, por si só, prova de irregularidades. Para ele, porém, os relatos justificam a abertura de uma apuração.

“Trata-se de notícia que contém alegações graves e suficientemente específicas para justificar a instauração de procedimento de apuração, sobretudo diante da possível dimensão econômica dos fatos, da natureza sistêmica do mercado envolvido, do número potencial de investidores atingidos e da eventual participação de agentes públicos e privados na cadeia de emissão, fiscalização, distribuição e comercialização dos títulos”, afirma Furtado.

A representação pede que o TCU verifique se os títulos foram colocados no mercado em condições compatíveis com a situação econômico-financeira do Banco Master e se os investidores receberam informações adequadas sobre os riscos das aplicações.

O MPTCU também quer saber se distribuidores e intermediários receberam remunerações extraordinárias pela comercialização dos papéis. O pedido abrange a identificação de comissões, bonificações, incentivos e outras vantagens econômicas, além da análise sobre a compatibilidade desses pagamentos com as práticas de mercado e sobre sua eventual comunicação aos investidores.

Outro eixo da representação é a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro. Furtado solicita que o TCU investigue possíveis omissões ou falhas de agentes públicos encarregados da fiscalização das instituições e do mercado, inclusive as providências adotadas diante das informações disponíveis sobre a situação do Banco Master.

O subprocurador avalia que a complexidade do caso recomenda uma atuação articulada entre o Tribunal de Contas da União, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A representação sugere a formação de uma força-tarefa ou de outro mecanismo formal de cooperação técnica para compartilhamento de informações e coordenação das investigações.