O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alterou seu entendimento e passou a defender a homologação do plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA). A mudança ocorreu após a empresa apresentar novos detalhes sobre a composição de seus credores e o quórum de aprovação do plano.

Em parecer divulgado na última quarta-feira, 30, o órgão informou que 57,49% dos créditos abrangidos pelo plano aderiram à proposta. Esse percentual ultrapassa o mínimo de 50% exigido pela legislação para a aprovação. A manifestação do MP-SP representa uma reviravolta em relação à sua posição anterior, quando o órgão havia se manifestado contra a homologação, alegando incertezas sobre os credores envolvidos e a validade do quórum.

Esclarecimentos e argumentos do MP-SP

De acordo com o novo parecer, as informações fornecidas pelo GPA foram suficientes para dissipar as preocupações iniciais. O Ministério Público também analisou as objeções feitas por alguns credores, concluindo que estas “não demonstraram vício capaz de comprometer o quórum legal ou impedir a homologação”.

O órgão também entendeu que as diferenças entre os créditos reunidos no plano não invalidam o agrupamento adotado pela companhia. O GPA já havia afirmado, em petição de setembro, que a taxa de adesão ao plano permaneceria acima do mínimo legal, mesmo que passivos questionados fossem considerados.

Ao justificar sua nova posição, o Ministério Público argumentou que a rejeição do pedido poderia levar a uma alternativa “mais gravosa para a coletividade dos credores, para os trabalhadores e para o próprio mercado”. O parecer contém ressalvas, mas, no geral, conclui pela homologação da recuperação extrajudicial.

É importante ressaltar que a manifestação do Ministério Público não finaliza o processo. A decisão final sobre a homologação cabe à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.