O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e foi mantida durante a campanha presidencial.

Na decisão, Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter “finalidade político-eleitoral”. O ministro também manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, que está em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.

A proibição das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, estabelecida em julho, tinha duração de 90 dias e terminou no último domingo (11). Na ocasião, Moraes indicou que o senador usou o direito de visita para obter e divulgar uma carta do pai nas redes sociais. Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro utilize redes sociais, direta ou indiretamente. Na carta, Bolsonaro se referia a Flávio como “porta-voz” e o indicava como a melhor opção para o país.

A autorização para a retomada das visitas mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando lhe foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e aos sábados, em três horários.

A decisão de Moraes ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições. A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a retomada das visitas, alegando que “não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas” e mencionando “uma única visita” de Flávio, de natureza familiar. O pedido foi feito um dia após o primeiro turno das eleições, em que Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de seu adversário.

O ex-presidente está preso há um ano, sendo que por quatro meses permaneceu em regime fechado na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha. Desde março, está em prisão domiciliar, com visitas limitadas e restrição ao uso das redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs à volta do contato entre os dois, e Moraes afirmou que não houve “qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da proibição.