O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste domingo (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na próxima quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em uma postagem em suas redes sociais, Lula defendeu a aprovação da medida, destacando que a proposta busca estabelecer as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios no âmbito da segurança pública.

De acordo com o presidente, a aprovação da PEC representa um passo crucial para assegurar a tranquilidade da população e intensificar o enfrentamento à criminalidade. “Para o povo trabalhador, segurança. Para os bandidos, prisão”, declarou Lula, que recebeu a notícia da pauta da CCJ com otimismo. Ele ressaltou que a definição clara de papéis permitirá uma atuação mais organizada das instituições.

Objetivos da PEC

Lula enfatizou que a medida visa libertar as comunidades do controle de organizações criminosas e garantir mais segurança para quem mais precisa. A proposta está alinhada com a intenção do governo federal de ampliar sua participação no combate ao crime. O presidente afirmou que, com a entrada do governo federal na área da segurança pública, o objetivo é proteger o povo trabalhador e as comunidades, enquanto os criminosos serão submetidos à justiça.

A votação na CCJ foi também confirmada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder da bancada governista no Senado. Ele informou que o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), pautará os pontos restantes da proposta na quarta-feira (14). O governo ainda planeja apresentar um requerimento para acelerar a análise da matéria no plenário do Senado.

Próximos passos e impactos

O texto-base da PEC já havia sido aprovado pela CCJ no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição adiaram a votação em plenário. A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e expande as atribuições da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções criminosas, além de prever um tratamento mais rigoroso para líderes de organizações criminosas.

Esta medida é uma das principais iniciativas do governo Lula para a segurança pública. O presidente já manifestou a intenção de desmembrar o Ministério da Justiça e criar uma pasta específica para a segurança pública, caso a proposta avance. O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve grande parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, visando agilizar sua tramitação.