O Ministério Público de Portugal anunciou neste sábado, 3 de outubro, a abertura de uma investigação para apurar a legalidade da permissão concedida pelo governo de centro-direita para que os Estados Unidos utilizassem a Base Aérea das Lajes, localizada nos Açores, durante o conflito com o Irã. A medida foi tomada após uma denúncia apresentada por um partido da oposição.

Um acordo de longa data permite que os EUA utilizem a base sem autorização prévia em tempos de paz, mas exige a aprovação portuguesa quando as hostilidades se iniciam. Diferentemente da Espanha, Portugal autorizou diversos voos de trânsito americanos pela Base Aérea de Lajes, gerando críticas de partidos de esquerda e um debate político sobre o papel de Lisboa nas operações ligadas ao conflito iraniano.

Detalhes da Investigação e Posições

A Procuradoria-Geral da República informou que a investigação foi instaurada após uma denúncia de membros do partido Bloco de Esquerda, sem fornecer detalhes adicionais. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal optou por não comentar o assunto.

Em abril, o Bloco de Esquerda solicitou ao Ministério Público a investigação sobre o uso da base pelos EUA, alegando uma “grave violação do direito internacional”. Contudo, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou que Portugal não está envolvido no conflito e que o uso da base de Lajes está em conformidade com o direito internacional, tendo sido autorizado somente após garantias de Washington de que qualquer operação seria defensiva, necessária, proporcional e limitada a alvos militares.

Princípio da Legalidade e Importância Estratégica

Os promotores de Justiça portugueses são regidos pelo princípio da legalidade, o que os obriga a investigar supostas irregularidades quando há fundamentos suficientes, diferentemente de outras jurisdições com maior discricionariedade. A Base de Lajes, situada no arquipélago dos Açores, é um centro estratégico de trânsito para as forças americanas, operando sob um tratado bilateral de defesa de 1951. A base abriga a 65ª Ala da Base Aérea da Força Aérea dos EUA, oferecendo apoio a operações dos EUA, da OTAN e de seus aliados.