O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que as plataformas digitais removam postagens que vinculam Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, e seus familiares à articulação ou apoio à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (2), após o plenário virtual do TSE ajustar o escopo de uma determinação anterior de Mendonça, solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro. A Justiça Eleitoral considera inverídica a afirmação de que o candidato teria prometido remover o título da santa.

Contexto e Limites da Decisão

A controvérsia, no entanto, surge de posições defendidas por figuras próximas ao círculo político e religioso dos Bolsonaro. O bispo JB Carvalho, fundador da Comunidade das Nações – igreja onde Flávio foi batizado – já expressou em um livro a ideia de que Nossa Senhora Aparecida deveria deixar de ser reconhecida como padroeira do país. Apesar disso, não há indícios de que Flávio Bolsonaro tenha endossado essa visão específica. Outra figura ligada ao bolsonarismo, o pastor Victório Galli, ex-deputado federal e ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, apresentou em 2007 um projeto de lei que propunha que Nossa Senhora Aparecida fosse reconhecida como padroeira apenas dos católicos. O projeto foi arquivado em 2008, mas Galli retomou a discussão publicamente em setembro deste ano, negando qualquer ligação entre sua proposta e Flávio Bolsonaro.

A proximidade de Flávio Bolsonaro com JB Carvalho é notável, com o candidato tendo sido batizado na Comunidade das Nações e Michelle Bolsonaro frequentando a igreja. Livros do bispo também foram entregues a Jair Bolsonaro enquanto ele estava detido. Contudo, essas conexões não significam que os membros da família Bolsonaro concordem com todas as posições defendidas por Carvalho. Flávio Bolsonaro, por sua vez, nega qualquer intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, não há declarações registradas do candidato defendendo tal medida.

Ao delimitar a ordem de remoção, o ministro Mendonça enfatizou que críticas políticas, manifestações religiosas ou simples menções à controvérsia não devem ser removidas apenas por abordarem o tema. Ele afirmou que publicações não devem ser indisponibilizadas por mera proximidade temática, referência a Nossa Senhora Aparecida, críticas ao candidato ou sua família, ou manifestações de caráter religioso ou político que, isoladamente, não reproduzam o núcleo factual questionado.

Revisão e Liberdade de Expressão

Essa orientação restringe o alcance da decisão inicial de Mendonça, que havia determinado a remoção de conteúdos mais amplos relacionados ao episódio. O caso gerou um embate de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, antes de ser apreciado pelo plenário virtual do TSE.

No novo ofício, Mendonça instruiu as plataformas a revisar as medidas de cumprimento da ordem, interpretando estritamente o que deve ser removido. Ele ressaltou que, em caso de dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação, a liberdade de expressão deve ser privilegiada. Assim, os provedores deverão, conforme os parâmetros do TSE, revisar as ações tomadas ou a serem tomadas, priorizando uma interpretação estrita e a liberdade de expressão em situações de incerteza.