Mendonça confirma veto a postagens sobre Nossa Senhora e nega censura prévia no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quarta-feira (30) as decisões que determinaram a remoção de conteúdos associando o então candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um movimento para destituir Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Mendonça, responsável pelas determinações originais, foi o primeiro a apresentar seu voto no julgamento da Corte Eleitoral, defendendo que as ações foram excepcionais e não configuram censura prévia.

O julgamento no TSE ocorre em um contexto de intensa disputa judicial que envolveu também o Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias anteriores. As publicações controversas relacionavam Flávio Bolsonaro à discussão sobre a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.

Disputa no Supremo Tribunal Federal

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, havia revertido parcialmente a decisão de Mendonça, permitindo o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e outros conteúdos removidos. Dino argumentou que a postagem em questão não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente e que a remoção deveria ser afastada para proteger a liberdade de expressão, ordenando que as plataformas restaurassem os conteúdos afetados.

No entanto, na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente a ordem de Mendonça para a retirada das postagens. Fux acatou um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, entendendo que o tema deveria ser analisado pelo colegiado do STF devido aos seus impactos na atuação da Justiça Eleitoral e na disputa presidencial.

Definição aguardada pelo STF

Flávio Dino já havia encaminhado sua decisão para referendo do plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, considerou incluir o caso na pauta, mas aguarda a conclusão do julgamento no TSE para avaliar a necessidade de intervenção do Supremo. A decisão de Dino, de 27 de setembro, que determinava a restituição das publicações removidas pela Justiça Eleitoral, foi encaminhada para análise do plenário do STF.