O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificou parte de seu voto e agora permite a permanência de uma publicação do humorista Antonio Tabet. A postagem em questão aborda a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A mudança ocorreu após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentar uma divergência. Cueva argumentou que a postagem específica de Tabet não estabelecia uma associação direta entre Flávio Bolsonaro e o boato de que o senador tentaria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Com a complementação do voto, Mendonça liberou a postagem em que Tabet escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Divergência sobre a remoção de publicações

A alteração na posição de Mendonça se deu depois que Cueva defendeu uma delimitação mais restrita para as ordens de remoção de publicações. Em seu voto, Cueva considerou que apenas os conteúdos que afirmassem que Flávio Bolsonaro era o autor ou havia apoiado um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida deveriam ser removidos. Para ele, outras manifestações que apenas mencionassem a possibilidade de o candidato apoiar tal iniciativa no futuro não deveriam ser tratadas da mesma forma.

No caso de Antonio Tabet, Cueva destacou que a postagem não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Essa avaliação levou Mendonça, relator do processo, a complementar seu voto e excluir a publicação do humorista da determinação de retirada. Anteriormente, Mendonça havia determinado a remoção da postagem a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, alegando que o conteúdo excedia os limites da opinião política e continha informação falsa ou descontextualizada.

Impacto da decisão no processo

O julgamento no TSE analisa a decisão que determinou a remoção de 1.125 publicações em redes sociais. Essas postagens estavam relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro teria apoiado um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Inicialmente, Mendonça havia votado pela confirmação da ordem de remoção, afirmando que a medida deveria abranger publicações que apresentassem como verdadeira a associação do candidato à proposta.

A divergência de Cueva, ao distinguir entre conteúdos que atribuem diretamente a Flávio Bolsonaro a autoria ou apoio ao projeto e manifestações sem essa vinculação explícita, modificou a discussão. Foi essa diferenciação que beneficiou a postagem de Antonio Tabet.

A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a determinação inicial de Mendonça, o ministro Flávio Dino autorizou a publicação do conteúdo de Tabet, em resposta a um pedido da defesa do humorista. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da ordem do TSE até a análise definitiva do caso. A discussão ocorre durante a reta final do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.