247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na quarta-feira (16) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, segundo a Agência iNFRA. A proposta incentiva o beneficiamento desses recursos no Brasil, com estímulos que podem alcançar R$ 5 bilhões, e prevê um fundo garantidor para reduzir riscos no setor.

O apoio ao processamento em território nacional é um dos principais instrumentos do marco para estimular a industrialização dos recursos minerais. O objetivo é ampliar a atuação brasileira nas etapas de fornecimento de insumos para a indústria de alta tecnologia.

Além dos incentivos, o texto estabelece um Fundo Garantidor com aporte inicial da União de até R$ 2 bilhões. Esse valor corresponde à participação inicial prevista para o governo federal no mecanismo de mitigação de riscos, separadamente dos até R$ 5 bilhões em estímulos ao beneficiamento.

A proposta também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Entre suas atribuições, o órgão poderá homologar mudanças no controle societário de empresas que atuam nesse segmento.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto na Câmara, defende que a política amplie a presença brasileira nas cadeias industriais. Segundo ele, o marco legal “contribuirá para que o Brasil supere seu papel histórico de exportador de matéria-prima para se posicionar, de forma competitiva, na cadeia global de insumos para a indústria de alta tecnologia”.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024 no início de setembro e o encaminhou ao Palácio do Planalto. A sanção permanece prevista para quarta-feira, conforme a informação publicada nesta segunda-feira (14).

Uso em baterias, energia e equipamentos eletrônicos

Minerais críticos e estratégicos abastecem cadeias produtivas como as de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) relaciona, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e grafita à fabricação de baterias, enquanto elementos de terras raras são utilizados em ímãs de turbinas eólicas.

A classificação de um mineral como crítico está associada aos riscos de abastecimento, que podem decorrer da concentração da produção e do processamento ou da dependência de fornecedores externos. Segundo a ANM, essa condição não exige que o recurso seja geologicamente raro: mesmo um mineral abundante pode ter seu fornecimento vulnerável a interrupções.