O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou satisfação com a iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de colocar em discussão no plenário, a partir da próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1. Lula destacou que esta alteração na jornada é uma das prioridades de sua gestão e defendeu a necessidade de mais tempo livre para os trabalhadores brasileiros.

A pauta da PEC 221/2019 foi incluída por Alcolumbre para a próxima terça-feira, 6 de outubro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nas redes sociais, o presidente Lula saudou a decisão de Alcolumbre e reiterou a importância da medida para o governo. Ele enfatizou que a organização da jornada de trabalho impacta diretamente a vida pessoal dos cidadãos, defendendo que os trabalhadores precisam de tempo para a família, estudo, descanso e lazer, com dois dias de folga semanais e sem redução salarial.

Impacto da PEC na jornada de trabalho

A PEC em análise propõe uma mudança constitucional para reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado e proibindo qualquer diminuição de salários em decorrência dessa alteração. A implementação da medida seria gradual: após 60 dias da promulgação, o limite passaria para 42 horas, e 12 meses depois, seria fixado em 40 horas.

Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla maioria em maio, registrando 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Lula expressou otimismo quanto à continuidade do processo no Senado, afirmando ter convicção de que os senadores ouvirão a sociedade e aprovarão esse “avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros”.

Apoio e articulação política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também celebrou a inclusão da PEC na pauta do Senado, indicando que o fim da escala 6x1 está “cada dia mais próximo”. Motta comparou a proposta a outros marcos da legislação trabalhista, como a CLT e o 13º salário, ressaltando que a redução da jornada visa melhorar a qualidade de vida.

A articulação em torno da proposta foi reforçada nos últimos meses, incluindo um almoço no Palácio da Alvorada no final de agosto, onde Lula, Alcolumbre e Motta discutiram o tema e o incluíram entre as pautas prioritárias acordadas entre o governo e o Congresso. No Senado, o relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara, o que pode agilizar a tramitação. Se o plenário do Senado aprovar a PEC sem alterações, ela poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de retornar aos deputados.

Alcolumbre agendou o início da discussão em plenário para a próxima terça-feira. O rito ordinário prevê cinco sessões de discussão antes da votação, mas esse prazo pode ser encurtado por acordo entre os senadores. A PEC já consta nas pautas programadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa.