A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) implementou nesta terça-feira (6) o programa Regulariza Londrina 2026, com o objetivo de facilitar a regularização de cerca de 15 mil imóveis que ainda se encontram em condição irregular na cidade. O foco da iniciativa são famílias que adquiriram propriedades da Cohab, Cohaban ou Cohapar e que, ao longo do tempo, realizaram negociações sem o devido registro da transferência de propriedade. Em diversos casos, os imóveis foram vendidos ou transferidos, mas a documentação permaneceu em nome do proprietário original ou mutuário, sem a atualização necessária.

A proposta central do programa é organizar o histórico dessas negociações e possibilitar que o atual morador formalize a propriedade de seu imóvel. Entre os principais incentivos oferecidos está um desconto de 75% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reduzindo a alíquota para 0,5% para escrituras lavradas até 31 de dezembro de 2026. Além disso, o programa concede um desconto de 50% nas taxas de cartório. Para escrituras que forem realizadas em 2027, a alíquota do ITBI será de 1%.

Facilidades e benefícios da regularização

O Regulariza Londrina foi desenvolvido pela Cohab em colaboração com cartórios e serventias que aderiram ao convênio. Conforme informações da companhia, os tabelionatos serão responsáveis pela integração com a Cohab e o município, encaminhando a documentação apropriada para cada situação. Um exemplo de área beneficiada pelo programa é o Residencial Santos Dumont, localizado na Rua Leontina Gaion, na zona leste de Londrina, onde mais de 480 imóveis que estavam irregulares já foram regularizados. Segundo a Cohab, a complexidade da documentação desses imóveis era resultado de múltiplas negociações e transferências ao longo dos anos.

Outra facilidade relevante do programa é a cobrança de uma única taxa de transferência imobiliária, independentemente do número de negociações prévias não registradas. Isso significa que o morador atual não precisará arcar com os custos de todas as transferências anteriores. A regularização da propriedade confere ao proprietário a possibilidade de acesso a crédito imobiliário, valoriza o patrimônio e simplifica questões de sucessão familiar. A medida também visa fortalecer a segurança jurídica dos imóveis e agilizar futuras transações. A expectativa da Cohab é que o programa acelere a regularização, permitindo que milhares de famílias transformem a posse de seus imóveis em propriedade devidamente documentada.