Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra eles pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (2). Flávio Bolsonaro acusa os parlamentares de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime devido a requerimentos enviados por eles a órgãos de investigação.

A notícia-crime do senador, apresentada em 1º de outubro, detalha que Lindbergh e Correia encaminharam 19 requerimentos ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal entre março e setembro deste ano. A defesa dos deputados, a cargo do advogado Reinaldo dos Santos Almeida, argumenta tanto contra a forma como a representação foi protocolada quanto sobre a ausência de elementos que sustentem as acusações de crimes.

Defesa questiona tramitação no STF

Um dos pontos centrais da defesa é que a notícia-crime de Flávio Bolsonaro foi inserida em uma queixa-crime anterior do senador contra Rogério Correia, referente a uma publicação sobre um imóvel em Angra dos Reis. Lindbergh e Correia afirmam que os fatos agora apresentados por Flávio não têm ligação com a ação original e, portanto, deveriam ser processados separadamente e distribuídos livremente no Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, a defesa pediu que a nova notícia-crime seja removida do processo anterior, registrada de forma independente e distribuída conforme as normas da Corte. Os deputados também acusam Flávio Bolsonaro de tentar direcionar a tramitação do caso, alegando que ele estaria “contornando a livre distribuição e violando o princípio constitucional do juiz natural”, procedimento que, segundo eles, a defesa do senador já teria tentado usar em outra situação.

Deputados negam denunciação caluniosa

No mérito da questão, a defesa argumenta que a apresentação de requerimentos às autoridades faz parte das prerrogativas constitucionais dos parlamentares e não configura denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. Os advogados ainda ressaltam que o próprio Flávio Bolsonaro não sabe se os 19 requerimentos resultaram na abertura de investigações.

Para a defesa, este ponto é crucial, pois a instauração de um procedimento contra alguém seria um dos elementos necessários para caracterizar a denunciação caluniosa nas circunstâncias alegadas. A manifestação da defesa aponta que parte das solicitações dos deputados foi encaminhada para procedimentos já em andamento, enquanto outras ainda aguardam avaliação. Lindbergh e Correia defendem que apenas enviaram fatos e documentos aos órgãos competentes para que estes analisassem a existência de fundamento para alguma providência. Eles afirmaram que “Não há denunciação caluniosa nem comunicação falsa de crime, e a própria notícia-crime não demonstra os elementos necessários à configuração desses delitos”, acrescentando que exerceram “o direito constitucional de petição e a função fiscalizatória inerente ao mandato”, deixando a decisão sobre investigações para as autoridades.

Parlamentares acusam Flávio de perseguição

Lindbergh e Correia também criticaram a iniciativa do senador, afirmando que “surpreende que Flávio Bolsonaro recorra ao STF para perseguir criminalmente seus adversários, enquanto ataca de forma sistemática a própria Corte”. Segundo os parlamentares, essa conduta se aproxima do que é conhecido em outros sistemas jurídicos como “contempt of court”.

Além de solicitar que a notícia-crime seja retirada da ação anterior e distribuída separadamente, a defesa apresentou um pedido alternativo: caso o STF mantenha a representação no processo, que seja determinado seu arquivamento sumário por falta de justa causa.