O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se investigue a eventual ligação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a companhias envolvidas na intermediação de pagamentos de plataformas de apostas esportivas, operando sob credenciamento da Loterj. O documento é um aditamento a uma notícia de fato já apresentada à corte e busca esclarecer se o senador obteve vantagens, diretas ou indiretas, por meio de possíveis intermediários, da estrutura empresarial da RioPag S/A, firma que processava pagamentos no setor de bets no Rio de Janeiro.

Lindbergh argumenta que há fortes indícios que justificam a apuração do STF sobre quem seriam os verdadeiros beneficiários econômicos da RioPag e de outras empresas associadas ao grupo. A RioPag ganhou destaque por intermediar os pagamentos realizados por apostadores em plataformas reguladas pela Loterj. Conforme o material submetido ao Supremo, esse modelo de negócio permitia à empresa arrecadar taxas sobre depósitos e saques sem assumir os riscos inerentes às apostas.

Valores públicos e diligências solicitadas

A representação também solicita esclarecimentos sobre o paradeiro de cerca de R$ 20,9 milhões em recursos públicos que, segundo o pedido, teriam permanecido sob a guarda da RioPag. Esse montante não teria sido localizado no sistema bancário após uma ordem judicial de bloqueio, episódio que teria culminado no encerramento do contrato da empresa com a Loterj. O parlamentar busca que o STF determine quem detinha o controle efetivo das empresas, quem se beneficiou dos valores movimentados e qual foi o destino final desses recursos, bem como se Flávio Bolsonaro teve qualquer participação nos resultados financeiros da operação.

Entre as medidas de investigação requeridas, estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas, a identificação dos beneficiários finais e acionistas de fundos relacionados ao grupo, além do acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central. Lindbergh também pede o compartilhamento de dados de outras investigações que possam contribuir para rastrear as movimentações financeiras das companhias.

Suspeitas e contexto regulatório

O documento, em caráter de tese, aponta possíveis crimes como lavagem de dinheiro, apropriação de recursos, corrupção e irregularidades em contratos públicos e no sistema financeiro, ressaltando que estas são hipóteses a serem investigadas, não fatos comprovados. O pedido chega ao STF em um momento de intensificação do debate sobre a regulamentação do mercado de apostas por parte do governo federal.

Uma medida provisória para endurecer as normas do setor está em elaboração e deve ser editada em breve, prevendo restrições mais rigorosas às empresas de bets, incluindo a possibilidade de proibição de apostas esportivas e cassinos online. A urgência na regulamentação se deve ao impacto financeiro e social do setor e às suspeitas que rondam as empresas de intermediação de pagamentos, com o foco do pedido de Lindbergh no STF sendo a identificação de possíveis beneficiários ocultos na operação da RioPag e a elucidação sobre o eventual desvio ou movimentação irregular de recursos públicos ligados à Loterj.