Líderes de partidos no Congresso Nacional indicam que a Medida Provisória (MP) que proíbe as bets será modificada pelos legisladores. O tema deve ser discutido ativamente somente após as eleições. O texto, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (25), precisa ser votado em até quatro meses para ter validade permanente no país. A medida proíbe apostas esportivas e cassinos online, como o popular “jogo do tigrinho”, revoga autorizações já concedidas e define um prazo para o encerramento das operações.

Devido ao recesso eleitoral e à concentração dos parlamentares em suas campanhas, a cúpula do Legislativo evita detalhar o caminho que a MP seguirá. Contudo, nos bastidores, já se fala em articulação para revisar trechos da MP, como a criação de um prazo de transição para a entrada em vigor das restrições ou a devolução de valores pagos por empresas para obtenção de licenças. Além disso, há propostas para excluir alguns setores da proibição, em vez de aplicar a medida de forma abrangente.

Próximos Passos e Controvérsias

Embora líderes reconheçam a possibilidade de mudanças na MP, eles ressaltam que as negociações e o debate aprofundado só ocorrerão após as eleições. Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do PP na Câmara, afirmou que o assunto será tratado pós-eleições, mas que as soluções devem ser “plausíveis”. Há parlamentares que tentam derrubar a MP, acreditando que o governo não fará grande esforço para mantê-la após o pleito, insinuando que a medida teria sido elaborada com foco no período eleitoral.

Paulinho da Força (Solidariedade-SP) expressou que a pressão dos clubes de futebol sobre os parlamentares será intensa, tornando difícil a aprovação da MP. Em contrapartida, integrantes da base do governo refutam esse cenário. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, declarou que o Palácio do Planalto buscará o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a eleição para definir os próximos passos. Alcolumbre será responsável por instalar a comissão mista que analisará a MP, etapa inicial da tramitação.

Restrições Imediatas e Ações Judiciais

Desde a publicação da MP, novos depósitos em contas de empresas de apostas foram proibidos. Os sites permanecerão acessíveis para resgate de saldos até 5 de outubro, às 23h59, sendo bloqueados no dia seguinte. A devolução dos saldos aos apostadores será processada entre 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras, caso o saque não seja feito voluntariamente. A contratação de novas publicidades de bets também está vedada.

Além da MP, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza as bets e seus operadores, com penas de prisão de dois a seis anos. Diferente da MP, o projeto de lei só entra em vigor após a avaliação dos parlamentares. As principais entidades que reúnem as empresas de apostas online, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, argumentando que a norma pode causar efeitos irreversíveis antes mesmo da análise congressual. As manifestações foram apresentadas em ações já existentes no Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que discutem a constitucionalidade do marco legal das bets.