247 – O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), solicitou nesta segunda-feira (21) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite as emendas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

A petição tem como ponto de partida um repasse de quase R$ 200 mil ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), entidade investigada na Operação Emendatio. O pedido apresentado por Uczai busca ampliar a fiscalização para alcançar o conjunto dos recursos direcionados pelo senador a organizações desse tipo no estado.

Repasse de quase R$ 200 mil está no centro do pedido

A Operação Emendatio apura suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas a organizações relacionadas ao grupo dos irmãos Brazão.

Entre os elementos mencionados na petição estão mensagens obtidas pela Polícia Federal que, segundo a documentação citada pelo parlamentar, mostram tratativas sobre a liberação da verba entre uma assessora de Flávio Bolsonaro e Robson Calixto, conhecido como “Peixe”.

Calixto foi condenado por organização criminosa armada no julgamento relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018, no Rio de Janeiro.

De acordo com o material citado na petição, a assessora também teria solicitado a Calixto quatro ingressos para um camarote no Carnaval do Rio. O episódio é analisado na apuração como possível vantagem indevida.

O documento encaminhado ao STF menciona ainda uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou pagamentos do Ifop a um escritório de advocacia pertencente aos próprios dirigentes da entidade. Segundo a petição, a Polícia Federal considera as movimentações um possível indício de desvio.

Petição pede auditoria ampla das emendas

Uczai pretende ampliar a análise para todas as emendas de Flávio Bolsonaro destinadas a entidades do terceiro setor no Rio desde 2019, de modo a verificar a escolha das organizações beneficiadas e a aplicação do dinheiro público.

O deputado solicita ainda que sejam obtidos os documentos relacionados especificamente ao repasse feito ao Ifop.

A medida busca esclarecer quem participou da seleção das entidades contempladas e como os recursos provenientes das emendas foram efetivamente utilizados.

Uczai solicita suspensão de novos repasses

Além da auditoria, o líder do PT pede que seja recomendada a suspensão de novas parcerias e transferências de recursos ao Ifop e às demais entidades investigadas até a conclusão das análises.

A petição também solicita o encaminhamento dos fatos à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Emendatio.