Enquanto o sentimento de vingança das classes dominantes contra o povo for apresentada como justiça, o autoritarismo continuará encontrando novas palavras, novos personagens e novas instituições para desempenhar sua velha função: manter o povo sob controle e afastar do poder aqueles que ousam representá-lo.

Nesta toada, o lavajatismo tornou-se a expressão contemporânea de uma tradição autoritária e violenta que atravessa a formação da sociedade brasileira. A lava a jato nunca representou um verdadeiro combate à corrupção. Mesmo porque, são sempre os representantes das classes dominantes do Brasil que aparecem como beneficiários dos esquemas de corrupção. A utilização dos órgãos do Estado, de procedimentos judiciais e do poder dos meios de comunicação para perseguir adversários políticos, interferir no processo eleitoral e restaurar o poder das classes dominantes sob a aparência de uma cruzada moralizadora é que muda de roupagem. Mas permanecem intactatos os fins. 

Sua expressão mais recente foi a perseguição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às forças políticas que o apoiavam. Nada disso foi um acidente ou um desvio isolado. Constituiu o centro de uma operação política que transformou a Justiça em instrumento de disputa pelo poder. Como já é sabido e conhecido, a condenação e a prisão de Lula impediram sua participação nas eleições de 2018 e abriram caminho para a vitória de Jair Bolsonaro.

Depois de cumprida a tarefa, os vínculos políticos tornaram-se explícitos. Sergio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula, abandonou a magistratura e assumiu o Ministério da Justiça no governo diretamente beneficiado por sua atuação. Deltan Dallagnol, principal rosto do Ministério Público na força-tarefa, deixou a instituição para disputar uma eleição por um partido situado no campo da direita.

Não se trata, portanto, de uma conclusão fundada apenas em preferências ideológicas. Em 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. Conforme divulgado pelo próprio Tribunal, o colegiado entendeu que o então juiz agiu com motivação política. A decisão também apontou a combinação entre juiz e acusação, a espetacularização da condução coercitiva de Lula e a divulgação seletiva de conteúdos que violaram o direito a um julgamento imparcial. As decisões tomadas por Moro naquele processo foram anuladas.

A verdade é que a Lava Jato atualizou o autoritarismo brasileiro. Essa tradição nasceu com a colonização, com o genocídio dos povos indígenas e com a escravização de milhões de africanos. A sociedade brasileira foi construída sobre a apropriação da terra, a exploração do trabalho e a violência exercida contra as classes consideradas inferiores. Durante séculos, o direito e os privilégios de uma pequena minoria conviveram com a completa ausência de direitos para a maioria da população.

As classes dominantes que se formaram no Brasil descendem política e economicamente dos senhores de escravos e dos grandes proprietários de terra. Seu poder não foi construído pelo reconhecimento da igualdade entre os indivíduos, mas pelo controle sobre o território, as instituições e a vida dos trabalhadores.

Antes da lava a jato, conhecemos o coronelismo que deu continuidade a essa estrutura autoritária. O coronel controlava as terras, os cargos públicos, os votos, a polícia e os favores. Sua autoridade não reconhecia limites universais porque a lei estava subordinada ao seu poder particular. Aos aliados, proteção e benefícios. Aos adversários e aos pobres, perseguição e violência. O coronel pode ter mudado de roupa. O pelourinho pode ter desaparecido das praças. A lógica social que os sustentava, entretanto, permanece viva.

No Brasil, nunca se consolidou plenamente uma consciência do direito compreendida como reconhecimento de que todas as pessoas possuem garantias que não podem ser violadas pelo Estado. O direito continua sendo tratado como privilégio reservado a determinados grupos. Para aqueles que ocupam as posições superiores da hierarquia social, existem a presunção de inocência, a proteção da intimidade e o devido processo legal. Para os pobres, os negros, os trabalhadores e seus representantes políticos, prevalecem a suspeita, a exposição e a condenação antecipada. Na prática, a consciência do direito é substituída, a todo instante, pelo desejo de vingança.

Não basta responsabilizar alguém conforme a lei. É preciso humilhá-lo, exibir sua prisão, destruir sua reputação e transformá-lo em inimigo público. O processo deixa de ser um instrumento de realização da justiça e se converte em cerimônia de punição. A sentença já está pronunciada antes mesmo da apresentação das provas. O julgamento formal apenas confirma a condenação fabricada anteriormente pelos meios de comunicação. E foi exatamente esse mecanismo que o lavajatismo mobilizou.

A operação produziu uma narrativa na qual procuradores e juízes apareciam como heróis encarregados de salvar a nação. Para cumprir essa missão, poderiam ultrapassar os limites de suas atribuições, combinar estratégias, selecionar informações e utilizar os processos judiciais como armas políticas. As garantias constitucionais passaram a ser apresentadas como obstáculos à justiça, enquanto qualquer crítica aos métodos da operação era tratada como cumplicidade com a corrupção. O combate à corrupção converteu-se em uma linguagem destinada a legitimar a perseguição política.

A mídia brasileira desempenhou papel central nessa construção. Acusações, delações, prisões, conduções coercitivas e fragmentos selecionados de investigações foram apresentados diariamente como capítulos de uma novela policial. O jornalismo abandonou a prudência diante de processos ainda não concluídos e aderiu ao tribunal da opinião pública. A imagem do acusado passou a valer como prova, e a repetição da acusação passou a produzir a aparência de verdade.

O pelourinho continuava no centro da praça

Durante a escravidão, a população era convocada a assistir aos castigos físicos aplicados contra os escravizados. Enforcamentos, açoites e mutilações possuíam uma função política. Era necessário que a punição fosse pública para demonstrar o poder dos senhores e ensinar aos demais o preço da rebeldia.

Na sociedade contemporânea, a praça foi substituída pelas telas. A exposição pública, a humilhação e a destruição da imagem continuam exercendo a mesma função disciplinadora. O sofrimento do outro transforma-se em espetáculo. A punição passa a ser consumida como entretenimento e celebrada como se fosse justiça. Essa violência, evidentemente, não se distribui de maneira igualitária.

A figura do “cidadão de bem” cumpre uma função decisiva nessa engrenagem. Ela separa aqueles que seriam merecedores de direitos daqueles que poderiam ser perseguidos, encarcerados ou eliminados. O direito perde seu caráter universal e passa a funcionar como privilégio de classe.

Por isso, não se pode compreender o lavajatismo apenas como o resultado da ambição pessoal de alguns juízes e procuradores. Ele foi possível porque encontrou uma sociedade historicamente preparada para aceitar a punição sem direito, a condenação sem provas suficientes e a humilhação pública como forma de justiça.

Superá-lo exige mais do que denunciar seus excessos. Exige construir uma verdadeira consciência do direito, capaz de reconhecer que as garantias fundamentais pertencem a todos e não podem depender da origem social, da cor da pele ou da posição política de cada indivíduo.