247 – O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (18), em entrevista ao Boa Noite 247, da TV 247, que o reajuste de 15% do Bolsa Família será custeado com o remanejamento de recursos orçamentários, sem descumprir as regras fiscais. Segundo ele, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027, com cobertura obtida pela economia em outras despesas obrigatórias.

Moretti atribuiu esse espaço à execução dos benefícios previdenciários com gastos inferiores aos inicialmente projetados. Na entrevista, afirmou que o governo cumpriu a promessa de zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que a maior eficiência na administração dos benefícios permitiu liberar recursos para a transferência de renda.

“Nós estamos falando apenas de fazer remanejamento de recursos justamente para atender a população que mais precisa da transferência de renda, da população mais pobre”, declarou.

O ministro apresentou o reajuste como uma reposição da inflação acumulada desde 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para preservar o poder de compra das famílias. Segundo ele, a atualização monetária está prevista na legislação do Bolsa Família e foi organizada de maneira a respeitar também as regras eleitorais.

Para 2027, Moretti disse que o governo ajustará a proposta orçamentária já encaminhada ao Congresso Nacional, incorporando os valores necessários à continuidade dos pagamentos reajustados. Afirmou que o remanejamento permitirá acomodar a despesa nos limites previstos.

“E isso, repito, sem pedir um real a mais do que já está previsto no orçamento desse ano e no orçamento do ano que vem”, afirmou.

Ao responder às críticas sobre o financiamento da medida, Moretti contestou o cálculo de R$ 117 bilhões em endividamento mencionado pelos entrevistadores a partir de uma reportagem do Estadão. Segundo o ministro, o valor reúne a parcela das despesas com o Bolsa Família custeada por dívida pública entre 2023 e 2026, sem corresponder ao impacto do reajuste anunciado.

“Ela não tem nada a ver com o reajuste do Bolsa Família que se dará nesse ano e que terá efeito também no ano que vem”, disse, em referência à reportagem.

Moretti também rejeitou a comparação entre a atualização atual e as medidas adotadas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro em 2022. Segundo ele, a gestão anterior recorreu a uma proposta de emenda à Constituição para autorizar benefícios em ano eleitoral, mas não incluiu na proposta de Orçamento de 2023 os recursos necessários à manutenção do pagamento de R$ 600.

O ministro afirmou que faltavam R$ 70 bilhões para assegurar a continuidade daquele valor e atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a inclusão dos recursos durante a transição de governo.

“Quem colocou os R$ 70 bilhões lá foi o presidente Lula, após a PEC da transição e a votação do orçamento no Congresso”, declarou.

Na avaliação de Moretti, a diferença está tanto na previsão dos recursos para o exercício seguinte quanto no cumprimento das regras fiscais e eleitorais. Ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao sustentar que o reajuste atual foi considerado legal e que a emenda usada em 2022 foi declarada inconstitucional pela Corte.

Ao tratar da situação orçamentária herdada, o ministro também mencionou um corte de 60% nos recursos do Farmácia Popular naquele período. Segundo ele, o governo atual está garantindo integralmente o financiamento do programa.

Durante a entrevista, Moretti revelou ainda que o governo iniciou estudos para comprar carteiras de dívidas, com prioridade para famílias mais vulneráveis, e quitar os débitos. A proposta está em fase preliminar e prevê leilões nos quais instituições interessadas apresentariam ofertas de venda dessas carteiras com desconto.

“E o que nós começamos a discutir é uma possibilidade do governo fazer um leilão, comprar carteiras de dívidas, especialmente das famílias mais vulneráveis, de renda menor, e liquidar essas dívidas”, afirmou.

Segundo o ministro, a compra das carteiras em conjunto permitiria usar o poder de negociação do governo para obter deságios. Ele confirmou essa interpretação ao ser questionado sobre a diferença entre a proposta em estudo e a renegociação individual de débitos.

Moretti ressaltou que ainda estão em discussão os tipos de dívida que poderiam ser incluídos, a faixa de renda das famílias e os parâmetros dos leilões. A equipe pretende levar uma proposta a Lula, mas, segundo ele, o trabalho técnico ainda não permite apresentar os detalhes.

O ministro defendeu também a redução da Selic como parte da solução estrutural para o endividamento e citou a experiência do Desenrola na renegociação de débitos. Em sua avaliação, diminuir o comprometimento da renda com dívidas ampliaria a capacidade de consumo das famílias e contribuiria para a continuidade do crescimento econômico.

Sobre as apostas on-line, Moretti associou o vício em jogos ao aumento das dívidas, ao uso do cartão de crédito e à retirada de recursos do consumo popular. Ele afirmou que Lula tem discutido os efeitos das bets sobre as famílias e demonstrado preocupação com as consequências sociais do problema.

“O presidente está muito incomodado com esse quadro, tem se mostrado muito sensível a entender essa situação e em breve deverá tomar uma decisão sobre essa questão”, disse.

Moretti afirmou imaginar que uma decisão possa ocorrer após o retorno de Lula de uma viagem aos Estados Unidos, mas ressaltou que ainda não se sabe qual medida será adotada. Segundo ele, o presidente está ouvindo especialistas e pessoas afetadas pelas apostas para compreender os impactos sobre a saúde pública, a segurança e a situação financeira das famílias.