A Justiça do Trabalho proibiu o empresário Luciano Hang de fazer manifestações de conteúdo político-eleitoral em ambientes de trabalho, eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais ligados à Havan. A decisão foi dada pela juíza Glenda Maria Coelho, do TRT-18, após pedido do Ministério Público do Trabalho.

A liminar também veta esse tipo de fala diante de trabalhadores reunidos por causa do vínculo com a empresa. Segundo a decisão, Hang não pode divulgar ou proferir manifestações que relacionem propostas, candidaturas ou partidos a voto, emprego, remuneração ou poder de compra de funcionários.

Multa e comunicação aos trabalhadores

Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa de R$ 50 mil por evento ou publicação. A decisão ainda determina que todos os prestadores de serviço da Havan sejam informados sobre a liminar em até cinco dias.

O despacho também trata do dia da votação. A empresa deverá liberar empregados e terceirizados escalados para trabalhar pelo tempo necessário ao deslocamento, à fila e ao voto, em um período que não pode ser menor que quatro horas contínuas dentro do horário eleitoral.

Origem da denúncia

De acordo com o MPT, o caso começou após um discurso de Hang na inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas, em Goiás, em 29 de agosto. O órgão afirma que ele falou a funcionários recém-contratados e criticou a proposta de fim da escala 6×1.

Para o Ministério Público do Trabalho, a fala vinculou o voto nas eleições de outubro a um eventual prejuízo aos trabalhadores que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1. Além da liminar, o MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda não foi analisado pelo TRT-18.

A decisão também proíbe escalas que discriminem trabalhadores por manifestação política. A liberação no dia da votação deve ocorrer sem desconto, sem compensação e sem registro desabonador.