Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou, nesta quinta-feira (24), que o governo do presidente Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso dos veículos CNN, MS Now e Politico às dependências da Casa Branca. A decisão foi tomada após os jornalistas dessas empresas terem sido impedidos de entrar na sede do Executivo, em uma ação considerada retaliação por parte do governo.

A proibição havia sido imposta na sexta-feira (18), quando Trump vetou a entrada dos profissionais dessas três organizações de mídia. O mandatário justificou a medida como punição pela publicação do que classificou como “notícias falsas”, além de “ficção e mentiras”. As empresas, então, entraram com uma ação judicial conjunta, solicitando uma liminar para derrubar a restrição.

Decisão judicial

No pedido, as companhias argumentaram que a atitude do presidente viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de imprensa e expressão. O juiz Timothy Kelly, responsável pela análise, concluiu que o ato administrativo de revogar as credenciais dos jornalistas contrariou essas garantias fundamentais.

De acordo com a sentença, a medida governamental “provavelmente violou o direito constitucional ao devido processo legal” dos veículos afetados. Kelly destacou que o Poder Executivo deve seguir o rito legal antes de aplicar sanções ou restringir direitos. Na decisão, o magistrado escreveu: “A ‘regra geral’ é que ‘os indivíduos devem ser notificados e ter a oportunidade de se manifestar antes que o governo os prive’ de um direito protegido pela Constituição”.

O episódio evidencia mais um capítulo na relação conflituosa entre Trump e a imprensa, que frequentemente critica a cobertura jornalística. A liminar obriga o governo a permitir novamente o acesso dos profissionais, mas ainda cabe recurso por parte da administração federal.