A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (24), novos aportes ligados à reestruturação financeira da Braskem Idesa, subsidiária mexicana da Braskem, e nomeou uma administradora judicial para acompanhar a recuperação extrajudicial da companhia brasileira.

A decisão foi tomada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após pedido de um grupo de credores da petroquímica.

O que a decisão determina

Na ordem, a magistrada determinou que a Braskem e suas controladas “se abstenham imediatamente de praticar novos atos de implementação patrimonial extraordinária da denominada ‘Operação BAKIDE’”.

A Operação BAKIDE trata da reestruturação financeira da Braskem Idesa dentro de um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos. Os credores que acionaram a Justiça afirmam não ter recebido informações suficientes sobre a operação.

Segundo os argumentos apresentados ao Judiciário, a reorganização da subsidiária mexicana pode comprometer cerca de US$ 800 milhões em recursos. A Braskem Idesa já recebeu aproximadamente US$ 230 milhões de uma linha de financiamento DIP de US$ 415 milhões, além de US$ 49 milhões aportados pela controladora Braskem S.A.

Credores pedem mais aportes

A decisão também nomeou a ACFB Administração Judicial para acompanhar o processo de recuperação extrajudicial da Braskem. A empresa terá 15 dias para apresentar um plano detalhado de trabalho. A juíza ainda intimou a IG4 e a Petrobras a prestar esclarecimentos sobre a operação envolvendo a subsidiária mexicana.

A disputa ocorre enquanto acionistas e credores negociam os termos da recuperação extrajudicial da petroquímica. Em outra frente, credores defendem que os atuais controladores aportem US$ 3 bilhões, cerca de R$ 15,5 bilhões, nos dois primeiros anos de um eventual plano.

A Petrobras tem 47% do capital votante da Braskem, enquanto a IG4 detém 50,1% e controla a companhia. A dívida da empresa é estimada em US$ 11 bilhões, cerca de R$ 55 bilhões.