A Índia está utilizando seus acordos de livre comércio (ALCs) de uma nova forma, visando não apenas a abertura de mercados e a diminuição de tarifas, mas também a inclusão econômica, a criação de empregos e o fortalecimento de pequenas empresas, além da ampliação da participação feminina no comércio global. Essa análise é de Sunaina Kumar, diretora do Centre for New Economic Diplomacy (CNED), e do Dr. Soumya Bhowmick, vice-diretor do CNED, ambos ligados à Observer Research Foundation (ORF). Eles apontam que os tratados mais recentes negociados pela Índia evidenciam uma evolução, incorporando compromissos relacionados a pequenas empresas, igualdade de gênero, desenvolvimento sustentável e cooperação econômica.

A mudança é significativa, considerando que as micro, pequenas e médias empresas indianas são responsáveis por 48,58% das exportações do país. No entanto, essas companhias enfrentam obstáculos substanciais para acessar mercados internacionais, como altos custos de financiamento, exigências de certificação, padrões técnicos e a complexidade das regras de origem. Dessa forma, a mera redução de tarifas não garante uma distribuição equitativa dos benefícios do comércio internacional, pois empresas maiores possuem recursos para cumprir essas exigências, enquanto as menores arcam com custos fixos que podem inviabilizar operações internacionais.

Desafios na Inclusão e Desigualdade de Gênero

Outro ponto crítico levantado pelos pesquisadores é a desigualdade de gênero. Apesar do aumento na participação feminina na força de trabalho indiana, menos de 5% das mulheres atuam diretamente no comércio e serviços relacionados. A presença feminina também é limitada em cargos de gestão, obtenção de financiamento e negociação com compradores internacionais. Os acordos comerciais mais recentes buscam abordar essa questão, com tratados negociados pela Índia com o Reino Unido, União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Omã incorporando, em diversos graus, medidas sobre pequenas empresas, desenvolvimento sustentável, cooperação econômica e participação das mulheres.

Os mecanismos, no entanto, variam. O acordo entre Índia e Reino Unido, por exemplo, inclui um capítulo específico sobre igualdade de gênero e um grupo de trabalho dedicado ao tema, enquanto o entendimento com a União Europeia prevê medidas para favorecer a participação feminina, mas sem um capítulo ou grupo de trabalho exclusivo. Para Kumar e Bhowmick, a inclusão de princípios de igualdade nos textos dos acordos é apenas o primeiro passo, sendo fundamental que esses compromissos sejam acompanhados por instrumentos de implementação, acompanhamento e avaliação de resultados para que produzam efeitos concretos.

Oportunidades em Setores Intensivos em Mão de Obra e Desafios Ambientais

A expansão das exportações indianas pode beneficiar setores intensivos em mão de obra, como têxteis, vestuário, joias, alimentos processados, couro, produtos marinhos e horticultura, onde pequenas empresas e mulheres têm maior potencial de participação. O acesso preferencial a grandes mercados pode impulsionar as exportações e gerar empregos nesses segmentos. Contudo, os pesquisadores alertam que os benefícios dependem da capacidade das empresas menores superarem barreiras de crédito, certificação, padrões sanitários e técnicos, e conexão com compradores internacionais. A falta de dados detalhados sobre o porte e a propriedade das empresas exportadoras também dificulta a avaliação se os benefícios estão realmente alcançando as micro e pequenas empresas e os negócios liderados por mulheres.

A crescente inclusão de padrões ambientais no comércio internacional adiciona outra camada de complexidade. Mecanismos como o ajuste de carbono da União Europeia e as regras contra produtos associados ao desmatamento exigem rastreamento, produção de dados e comprovação de conformidade ambiental. Embora tenham objetivos ambientais, esses custos podem impactar desproporcionalmente empresas menores, que muitas vezes não possuem recursos ou equipes especializadas para cumprir as novas exigências. Sem políticas de apoio, padrões mais rigorosos podem se tornar barreiras adicionais para pequenos exportadores nos mercados desenvolvidos.

Diante disso, Kumar e Bhowmick defendem que a política comercial seja complementada por financiamento acessível, capacitação, infraestrutura de testes e certificação, facilitação digital do comércio e produção de dados detalhados sobre os beneficiários dos acordos. A experiência indiana sugere uma transformação mais ampla da política comercial, onde os acordos de livre comércio são avaliados não apenas pelo volume de exportações ou redução de tarifas, mas também pela capacidade de gerar empregos, integrar pequenas empresas às cadeias globais e ampliar a participação econômica das mulheres. O desafio para a Índia será transformar os compromissos negociados em resultados mensuráveis, garantindo que os ganhos do comércio sejam distribuídos equitativamente dentro do país.