O governo federal anunciou uma redução de R$ 1,88 bilhão na contenção de despesas para o Orçamento de 2026. Com a medida, o montante total de recursos retidos no Poder Executivo será de R$ 16,06 bilhões. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, destacando que o Decreto nº 13.130, publicado nesta quarta-feira (30), incorpora os dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, reorganizando bloqueios e contingenciamentos para os meses finais do ano.

O Poder Executivo diminuiu o bloqueio de despesas em R$ 15,53 bilhões, ao mesmo tempo em que instituiu um contingenciamento de R$ 13,65 bilhões. Essa movimentação resultou na liberação líquida de R$ 1,88 bilhão. O relatório bimestral é fundamental para monitorar receitas, despesas e o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.

Detalhamento da contenção e seus mecanismos

Do total sujeito a contingenciamento, R$ 13,5589 bilhões correspondem ao Poder Executivo. Os demais R$ 86,5 milhões abrangem informações consolidadas de outros Poderes e órgãos, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). É importante ressaltar que o decreto disciplina diretamente a execução orçamentária do Executivo federal, e as referências aos outros Poderes são decorrentes da consolidação dos dados fiscais, não implicando em procedimentos de execução para essas instituições.

Apesar de ambos restringirem temporariamente o uso de recursos, o bloqueio e o contingenciamento possuem funções distintas. O bloqueio é aplicado quando a estimativa de despesas sujeitas ao limite do Regime Fiscal Sustentável ameaça exceder o teto permitido. Já o contingenciamento visa alinhar as despesas com a arrecadação prevista e assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Na avaliação do quarto bimestre, o Executivo reduziu significativamente a necessidade de bloqueio após revisar suas projeções de despesas obrigatórias, ao mesmo tempo em que calculou um contingenciamento de aproximadamente R$ 13,6 bilhões para atingir a meta fiscal de 2026.

Impacto nas despesas e controle de fluxo

Com a atualização, o governo mantém R$ 16,06 bilhões em despesas do Poder Executivo sob contenção, dos quais R$ 3,3 bilhões afetam emendas parlamentares. A revisão decorreu, em parte, de estimativas menores para diversas despesas obrigatórias. Houve uma queda projetada de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, de R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais, e de R$ 1,8 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além disso, a estimativa para subsídios, subvenções e Proagro foi reduzida em R$ 1,1 bilhão.

Em contrapartida, a previsão para despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo aumentou em R$ 3,1 bilhões, incorporando o impacto do reajuste do Bolsa Família. O novo decreto também mantém o faseamento dos limites de empenho para as despesas discricionárias do Executivo, com uma restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro. Esse mecanismo permite ao governo controlar o ritmo de autorização das despesas, preservando uma margem para novas necessidades fiscais entre as avaliações bimestrais.

Os órgãos do Executivo terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão afetadas por bloqueios ou desbloqueios. As emendas parlamentares seguem procedimentos específicos, observando as regras da Lei Complementar nº 210/2024. O governo continuará revisando receitas e despesas ao longo do ano, com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, permitindo novos ajustes conforme a evolução das contas públicas.