O governo federal estendeu o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027, oferecendo mais tempo para microempreendedores individuais renegociarem suas dívidas tributárias. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30), período em que o prazo anterior se encerraria. Além da prorrogação, novas frentes de negociação estão sendo preparadas para facilitar a regularização das pendências financeiras.

Dentre as novidades, destacam-se o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até R$ 8.105, e um edital específico para microempreendedores com dívidas de valor similar junto a autarquias e fundações públicas federais. O objetivo principal é proporcionar condições mais vantajosas, que incluem descontos significativos e prazos de pagamento estendidos, visando a regularização financeira dos MEIs.

Descontos e prazos de pagamento

No Desenrola MEI, os descontos aplicados podem chegar a 70% sobre o valor total da dívida, com um limite de R$ 20 mil por CNPJ. Caso os abatimentos sejam aplicados exclusivamente sobre juros, multas e encargos legais, eles podem atingir 100%. O prazo de pagamento total pode se estender por até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, a depender da modalidade de negociação escolhida.

A nova modalidade, Desenrola MEI Pequeno Valor, foi criada para débitos de até cinco salários mínimos, correspondendo a R$ 8.105. Nesta opção, o MEI deve efetuar um pagamento de entrada de 5% da dívida, sem desconto. O restante pode ser parcelado em até 55 meses, com um desconto de 50% sobre o saldo devedor. Essa modalidade visa atender especificamente microempreendedores com dívidas de menor valor.

Negociação de dívidas com autarquias

Outra iniciativa importante é a possibilidade de negociação de pendências com autarquias e fundações públicas federais, também para dívidas de até cinco salários mínimos, sejam elas de natureza tributária ou não tributária. Esta modalidade oferece uma redução de 50% sobre o valor consolidado do crédito, abrangendo o principal da dívida, juros, multas e encargos legais. O pagamento poderá ser feito em até 60 meses, ou cinco anos.

Entre os órgãos cujos créditos poderão ser abrangidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão a esta frente de negociação será aberta em 16 de outubro e permanecerá disponível até 31 de março de 2027, para créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.